Senado analisa MP que pode encarecer contas de luz em R$ 10 bilhões; entenda

O Senado Federal vai analisar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) n° 1118 que altera regras no setor elétrico e de combustíveis no Brasil. Na semana passada, a aprovação do texto na Câmara dos Deputados causou polêmica e reação de entidades do setor que alegam um risco de encarecimento de até R$ 10 bilhões nas contas de luz no Brasil em um ano.

A estimativa foi feita pela Frente Nacional de Consumidores de Energia e pelo Movimento União Pela Energia. Os grupos reúnem associações e sindicatos. O cálculo foi feito levando em consideração a arrecadação tributária. Sem o recolhimento de impostos, o valor cai para R$ 8 bilhões.

Em nota, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) afirmou que o principal problema foi a concessão de um prazo, de dois anos, para que usinas de fontes renováveis entrem em operação no país. Neste período, no entanto, as operadoras das usinas mantém o direito de receber subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição.

A extensão do prazo, entretanto, vai depender de garantias adicionais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Mais um impacto que surge sem qualquer diálogo ou discussão técnica envolvendo aqueles que acabam assumindo o custo das decisões que favorecem setores econômicos sem a devida discussão esvaziando o papel do governo na formulação da política energética nacional e da Aneel na sua regulação”, afirma texto da Abrace endereçada ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Já em carta enviada à mesa diretora do Senado Federal, o presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, pediu que as emendas que tratam dos benefícios às usinas. “Não podemos fechar os olhos para a crise energética mundial que vem pressionando o setor. As contas de energia já suportam encargos, impostos e subsídios que as colocam entre as mais caras do mundo. As contas de energia já consomem ¼ do orçamento doméstico dos brasileiros mais humildes”, disse no texto.

Ainda segundo movimento, o subsídio garantido na MP concede um incentivo às classes de consumidores e produtores que, conforme Barata, não necessitam do benefício. “E o que é pior, sendo pago por todos os demais consumidores de todas as classes, o que, a exemplo dos subsídios concedidos a outros segmentos, deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional”, acrescenta.

O Movimento União pela Energia, também em nota, criticou a aprovação da MP na Câmara e cobra do Senado uma revogação dos subsídios. O grupo ainda afirma que o peso na conta de luz não chegará apenas diretamente nos boletos mensais que cada consumidor paga. “Mas indiretamente com o encarecimento de todos os produtos fabricados no país”, reforça.

A MP chegou para análise no Senado na semana passada e chegou a entrar na pauta do plenário na quarta-feira (31), mas não chegou à Casa a tempo de ser analisada. A proposta perde a validade e, 27 de setembro, o que dá ao projeto um caráter de urgência. O texto retira da Lei Complementar 192/ 2022, que reduziu tributos sobre combustíveis no Brasil, a possibilidade de concessão de benefícios tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Em meio às críticas, o governo federal afirma que a MP “não causa impacto fiscal”, pois apenas põe fim a uma insegurança jurídica causada pela redação original da lei complementar. O Executivo alegou que a redação do artigo 9º estaria levando à judicialização da questão dos créditos, ao dar a possibilidade de interpretação de que o comprador final do combustível poderia tomar créditos dos tributos mesmo com os produtos vendidos com alíquotas zero.