Minorias articulam formação de bancadas no Congresso Nacional

Implantado para que os diversos segmentos da sociedade tenham representação no parlamento brasileiro, o sistema proporcional para a eleição de deputados e vereadores passou a vigorar no país a partir da Constituição de 1988.  E mesmo passados quase 35 anos da legislação que estimula a diversidade no Legislativo, as minorias ainda são pouco representadas, principalmente no Congresso Nacional. As informações são do jornal O Tempo.

Alvos de constantes ataques com o fortalecimento de segmentos mais conservadores e do bolsonarismo nos últimos anos, grupos sociais como quilombolas, indígenas, ambientalistas e LGBTQIA+ passaram a ampliar a articulação para ganhar mais espaço na política e no debate público.

Para as eleições deste ano, a meta é iniciar a construção de bancadas representativas na Câmara Federal e nas assembleias. Primeira vereadora trans eleita em Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT) concorre neste pleito como candidata à deputada federal e é uma das fundadoras da Frente Nacional de Parlamentares Trans e Travestis.

“Temos nos fortalecido, não só no intuito de construir um programa único para essas candidaturas no tema da questão LBGTQIA+, mas também estamos em diálogo a fim de trocar experiências sobre estratégias de ocupação política. O movimento já tem se articulado há alguns anos, mas a vitória do governo Bolsonaro acabou sendo mais um elemento que nos obrigou a ocupar o espaço partidário institucional”, afirma.

Conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), são cerca de 80 candidaturas espalhadas pelo país, um aumento de mais de 40% em relação a 2018 – a maior parte é para deputada ou deputado estadual.

Pela frente parlamentar, a expectativa da vereadora é que sejam eleitas pelo menos três candidatas a deputada federal no Brasil. “Isso já representa uma vitória, uma vez que no Congresso Nacional nunca houve uma parlamentar trans. Temos que lembrar ainda que nunca foi aprovada uma legislação específica para essa população. Isso mostra que temas urgentes, como o fato do Brasil ser o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, são apagados do debate na Câmara”, pontua.

Salabert acrescenta que para trans e travestis, a expectativa de vida no Brasil é estimada em 35 anos.

“Construir uma bancada forte significa trazer para o Congresso temas que foram historicamente apagados e excluídos, como por exemplo o genocídio que há contra travestis e transsexuais, e também a empregabilidade, já que mais de 90% das travestis e transsexuais do país estão na prostituação”, afirma.

Sistemas majoritário e proporcional 

Diferentemente dos cargos majoritários, quando vence quem tem a maior votação, no sistema proporcional os votos são computados primeiramente por partido ou coligação e, na sequência, os de cada candidato.

Indígenas também se mobilizam

Única representante em Minas Gerais do movimento que pretende implantar a bancada do Cocar no Congresso Nacional, a candidata a deputada federal pelo PSOL, Célia Xakriabá frisa que a articulação é puxada por mulheres lideranças indígenas. “Houve um entendimento coletivo de que atuamos sempre do lado de fora, lutando pelos nossos territórios, pelos direitos dos povos indígenas e pelo Meio Ambiente. Mas diante dos retrocessos impostos, onde fomos verdadeiros ministros e ministras do meio ambiente e responsáveis por evitar que a devastação fosse ainda maior, entendemos que era urgente ocupar também a política institucional”, enfatiza.

Em todo o país, dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontam que há 30 candidaturas ao parlamento, tanto estadual quanto federal, que representam 26 povos diferentes. “Muitos deputados e deputadas se colocam na defesa ambiental, mas em toda a história da democracia brasileira apenas duas pessoas indígenas foram eleitas e puderam nos representar de fato. A representatividade é a garantia de que o debate será levado de forma real, com profundidade e seriedade. Cito o último debate presidencial da Band como exemplo. Eram apenas candidatos e candidatas brancos”.

Fundador do projeto Manuelzão, o ambientalista Apolo Heringer (PV) também busca uma vaga na Câmara Federal e alega que a pauta conta com movimentos dispersos, mas que buscam um mesmo objetivo. Apesar da existência de uma frente parlamentar em defesa do meio ambiente, Heringer acredita que o tema é pouco discutido pelo Congresso Nacional. “O poder econômico está muito forte e a maioria das ONGs tem dificuldade de sobreviver.  Há muita falta de firmeza nessa questão, os parlamentares só usam o meio ambiente como bandeira eleitoral, mas não tem realmente a compreensão. Vamos criar um movimento ambiental muito forte no legislativo, que pode ou não virar partido”, explica.

A principal proposta é a Meta 2030, que coloca toda a questão ambiental na qualidade das águas e dos rios. “A nossa proposta é muito simples, mas de grande complexidade. Tudo que acontece na natureza reflete na água. Adotamos a seguinte frase: o espelho d’água mostra nossa cara. Tudo que está de coisa errada na economia, aparece na água. Estamos colocando toda a questão ambiental, além da mineração, agronegócio, indústria, administração pública e o saneamento básico”.

Quilombo nos Parlamentos

Movimento que conta com a presença de mais de 120 lideranças negras no país, o Quilombo nos Parlamentos busca duplicar o número de negros nas assembleias e Câmara Federal — na eleição de 2018, 75% dos eleitos se autodeclararam brancos. Em Minas Gerais, o grupo que busca criar uma bancada forte no Congresso Nacional conta com sete representantes, todas mulheres. A deputada estadual Andreia de Jesus (PT), que faz parte da iniciativa, ressalta que numericamente os negros não são minoria no país.

“Temos de lutar pelos nossos direitos, conquistar os nossos espaços e ocupar os poderes. Os pretos e pretas devem estar no topo das empresas, das instituições, dos cargos majoritários, do Judiciário. Acredito que a partir das articulações que estamos tendo como o Movimento Coalizão Negra por Direitos, teremos uma maior organização do movimento e ampliaremos a bancada negra no Congresso Nacional e nas Assembleias”, frisa.

A parlamentar ressalta ainda que ao longo de todo o mandato foi vítima de ataques recorrentes. “Mas não irão nos intimidar. Não tenho medo deles, não tenho medo de repressão, convivo com isso desde que nasci. O nosso movimento é forte, organizado e não irão nos cala”. Conforme os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no estado a maioria das candidaturas é de negros: representam 49,7% do total, contra 48,84% de brancos. Na sequência, aparecem amarelos (0,35%) e indígenas (0,28%). No pleito de 2018, 52,19% dos nomes se autodeclararam brancos e 45,03% negro

A vereadora Iza Lourença (PSOL) também integra o Quilombo nos Parlamentos e acrescenta que as mulheres negras, apesar de serem 22% da população, tem representatividade de apenas 2% no Congresso Nacional. “A nossa ideia é construir em Brasília uma bancada do movimento negro para defender os direitos do nosso povo, que tem sofrido com o genocídio, a violência, tanto policial quanto de falta de acesso aos direitos. Isso faz com que, por exemplo, 70% dos jovens assassinados em Belo Horizonte sejam negros”, finaliza.