Prefeitura suspende protocolos de projetos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Para fins de adequações técnicas profissionais ao Novo Plano Diretor (LC 036 de 08/07/22) estão suspensos os protocolos de projetos para primeira análise, desta data, até o dia 01/08/2022.

De acordo com o decreto 056/2022, os projetos protocolados até o dia 08/07/2022, que possuam pendência para aprovação, deverão ser regularizados até o dia 28/07/2022. Os projetos que não solucionarem eventuais pendências, até esta data limite, passarão a ter sua análise de acordo com o Novo Plano Diretor.

Centro Administrativo Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano  Nova Serrana/MG, 14 de julho de 2022