Petrobras: gasolina dobrou de preço no Brasil desde 2016

O motorista que abastece com a gasolina comum paga 99% a mais no Brasil desde a mudança implementada, em 2016, quando a Petrobras adotou o Preço de Paridade de Importação(PPI)como forma de precificar combustíveis no Brasil. As informações são do jornal O Tempo.

Levantamento do Observatório Social da Petrobras mostra que o litro custava R$ 3,662 em outubro de 2016, mês em que a estatal adotou o regime. Atualmente, segundo a entidade, o preço do litro da gasolina nas bombas é R$ 7,29.

Apesar de previsto como possibilidade desde 1938, o uso do PPI só foi feito a partir de 2016. O escopo inicial da política previa avaliações mensais para reajustes dos preços dos combustíveis, para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do custo do barril de petróleo no mercado global.

Mas quando houve a mudança definitiva em 2016, o PPI foi implementado como uma metodologia de gestão, sem ser acompanhado por ato normativo. Mas, para revertê-lo definitivamente e chegar a uma redução nos preços cobrados nas bombas, o caminho passa por mudanças na legislação, segundo o ex-diretor da estatal, entre 2003 e 2007, e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Ildo Luis Sauer.

Na avaliação do docente, a lei 9.478/1997 apesar de dizer que a ANP deveria organizar o mercado, determinando diretrizes para importação, exportação e refino de petróleo no Brasil, não diz como isso deveria ser feito.

“O problema está na estrutura legal que merece um debate público amplo e aberto. Mas nenhuma política pública pode ser feita voluntariamente por vontade própria, precisa ser respaldada em lei e ter apoio do Congresso Nacional”, avalia.

Para Sauer, o caminho é tornar a lei compatível com princípios apresentados na Constituição Federal. Um dos pontos que ele ressalta é tratar o petróleo como patrimônio público e realizar investimentos em refino e autossuficiência na cadeia de combustíveis.

A medida seria capaz de gerar riquezas ao país para promover melhorias em eixos essenciais à população como saúde, educação, infraestrutura, ciência, tecnologia e meio ambiente.

Outra sugestão é utilizar os recursos da  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – um dos tributos incidentes no preço final pago pelo consumidor na gasolina, diesel e etanol. O imposto é de competência da União e foi criado em 2001 para ser calculado nas atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

“Pode-se pensar em fazer uma lei que em situações emergenciais como essa, deveria usar parte daquele dinheiro da riqueza da Petrobras, e não o fundo do Tesouro Direto, que é a Cide. Ela foi criada justamente para estabilizar essas conjunturas. São instrumentos que já estão na constituição que podem ser usados para fazer a Petrobras operar de outra maneira”, analisa.

Subsídio como alternativa

Para a pesquisadora Carla Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), uma alternativa seria o estabelecimento de um fundo para subsidiar o preço final dos combustíveis e diminuir o reflexo para o consumidor final.

“Seria um fundo de estabilização que pudesse ser alimentado com um imposto sobre as exportações de óleo cru (do pré-sal, por exemplo). Ele poderia amortecer as oscilações internacionais de preço. Além disso, o estabelecimento de um tributo de alíquota variável. Se o preço está alto, você reduz a alíquota internamente”, afirmou.

Alternativas no horizonte

Atualmente dois projetos que buscam mudar o preço de combustíveis no Brasil estão em tramitação no Congresso Federal. Um dos projetos prevê a criação de uma conta de estabilização usada para amortecer oscilações nos preços dos combustíveis, em especial devido a variações nos valores internacionais do petróleo. As fontes de financiamento seriam receitas com royalties de petróleo, participações especiais e dividendos pagos pela Petrobras à União.

O outro estabelece que os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas, enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.