Desenvolvimento Social orienta população sobre direitos dos autistas

Na última quarta-feira (13), servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) orientaram os cidadãos presentes na Policlínica Municipal acerca dos direitos das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A condição, que surge nos primeiros anos de vida e tende a persistir na adolescência e na idade adulta, consiste em alterações do desenvolvimento neurológico marcadas principalmente pela dificuldade na socialização dos indivíduos.

São exemplos dos direitos conquistados:

Redução da jornada de trabalho para servidores públicos com filhos autistas – depende da aprovação prévia no respectivo nível de governo à Lei Federal 13.370/16; gratuidade no transporte interestadual para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos; acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias que possuem renda per capita de até ¼ de salário mínimo; atendimento educacional especializado; acessibilidade e prioridade de atendimento em espaços públicos e privados.

“Conhecer sobre as condições clínicas, psicossociais e das garantias instituídas às pessoas com autismo contribui tanto para a autossuficiência dos indivíduos quanto para a melhoria da comunicação e do relacionamento entre todos que convivem junto à pessoa com o transtorno.”, destaca o assistente social do CREAS, Douglas Antunes.

Você sabia?

A Lei 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação é uma resposta à impossibilidade de se identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos de acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais o autista tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

documento pode ser solicitado virtualmente acessando o site https://cidadao.mg.gov.br.

Para mais informações, procure o CREAS ou o CRAS mais próximo de você:

CREAS – rua Pará de Minas, nº. 729, bairro Centro, telefone 3226-2261.
CRAS Geralda Ferreira – rua Mato Grosso do Sul, nº. 681, bairro Planalto, telefone 3226-2670.
CRAS Maria de Lourdes – rua José Antônio Camilo, nº. 316, bairro Romeu Duarte, telefone 3226-8253.
CRAS Renivaldo Gomes – rua Messias Jerônimo, nº. 1066, bairro São Geraldo, 3225-1542.