Câmara aprova projeto para Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou o Projeto de Lei que autoriza a instituição de Políticas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar com a adoção de ações municipais de apoio à mulher vítima de violência.

O projeto de autoria dos vereadores Adilson Pacheco (PSD) e Tainá Zumerli (CDD), trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.

Entre os objetivos está a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; assim como a busca pela eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. Além disso, também proteger a família como base da sociedade; garantir a saúde física, mental, moral, intelectual e social da mulher; assegurar independentemente de classe, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

De acordo com a vereadora Tainá, a proposta tem cunho assistencial. “A meta é articular ações e promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, atendimento e acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, seja envolvendo sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial”, relatou a parlamentar.

O alvo da ação também será disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência de violência doméstica resguardando as mulheres de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

O vereador Adilson Pacheco explica que poderão ser elaboradas ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher e também estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da violência contra a mulher. “Este programa buscará estabelecer, em parceria com as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitar profissionais para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência”, destacou.

Também se incluem entre as propostas do projeto: promover a acolhida, acompanhamento e reflexão dos autores de violência contra a mulher; promover a cultura da construção de relacionamentos saudáveis entre os homens autores de violência e seus familiares e comunidade, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.

O projeto também envolve a atuação operacional integrada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública; além da promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas à sociedade em geral.

O projeto aprovado pelos vereadores também visa assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar, dentro do possível: assistência jurídica; a assistência médica, social e psicológica, bem como a garantia de acesso aos procedimentos necessários nos casos de violência sexual, conforme norma técnica federal, para o atendimento dos agravos resultantes do ato violento; o acolhimento em casas-abrigo, em locais sigilosos, para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de risco de morte; e outros.