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Câmara Municipal de Nova Serrana


Projeto aprovado na Câmara viabiliza ensino de Empreendedorismo e educação financeira rede municipal em Nova Serrana

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana, na última terça-feira (22/02), o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a criar na grade curricular da educação municipal, a matérias de  “Empreendedorismo”e  “Educação Financeira”.

O projeto é de autoria dos vereadores Guilherme Tinik (AVANTE) e Willian Barcelos (PTB), se segundo os edis, o sistema municipal de ensino e seus estabelecimentos escolares poderão adotar o componente Empreendedorismo como parte diversificada do currículo, em atendimento às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela, sem prejuízo da base nacional comum, conforme disposto no Art. 26, § 5°, da Lei Federal 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O projeto também discrimina que o componente curricular “Empreendedorismo” contemplará os princípios de avaliação, controle, gerenciamento e planejamento da economia pessoal e familiar, oportunizando o desenvolvimento de competências financeiras, tecnológicas e de inovação.

Dentre as diretrizes para o ensino de “Empreendedorismo” na rede pública municipal estão: A consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; A transmissão de informações sobre a história do polo calçadista de Nova Serrana; A descoberta vocacional do educando; A orientação para o trabalho; O desenvolvimento da capacidade de empreender; A adoção do tema “educação financeira”; A valorização da ciência, da tecnologia e da inovação; e o Desenvolvimento de habilidades comportamentais empreendedoras.

O conteúdo programático dos temas correspondentes ao componente curricular “Empreendedorismo” deverá ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e sua coordenação pedagógica.

Incentivo ao empreendedorismo feminino e ao desenvolvimento tecnológico

A matéria aprovada pela Câmara Municipal também prevê que o componente curricular Empreendedorismo deverá incentivar o fortalecimento do empreendedorismo feminino, especialmente durante a “Semana da Mulher Empreendedora”, instituída pela Lei Municipal 2.891/2021 e celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de março.

Além disso, a pauta também estabelece que deverá ser valorizado a criatividade, a atitude científica e a inovação, especialmente durante a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, instituída pela Lei Municipal 2.463/2017 e celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Escola do Legislativo da Câmara também contemplará o empreendedorismo em suas atividades

Durante a discussão em plenário, os vereadores ressaltaram a importância de incluir o tema sobre empreendedorismo nas atividades da Escola do Legislativo Júlio César Santos, que já ministra aulas sobre diversos temas ligados à educação financeira para estudantes de diversas faixas etárias.

O vereador Guilherme Tinik (AVANTE) ressaltou que quanto mais cedo uma pessoa recebe instrução sobre empreendedorismo, maiores as chances de desenvolver uma relação saudável com o dinheiro e alcançar a prosperidade no futuro.  “Se todos recebessem orientações sobre o tema Empreendedorismo e Educação Financeira, teríamos níveis de endividamento muito menores, mais pessoas construindo o seu capital, e consequentemente, investindo no desenvolvimento da cidade”, enfatizou.

O vereador professor Willian Barcelos (PTB) destacou que o projeto ainda visa fortalecer a legislação municipal existente, seja aquela que já previa a educação financeira como um tópico a ser introduzido por disciplinas afins, como geografia, história e matemática, ou aquelas que instituíram a celebração do empreendedorismo feminino e da ciência, tecnologia e inovação.

“A proposta possibilita autonomia para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizar a inclusão do componente Empreendedorismo conforme os parâmetros estabelecidos em lei federal, segundo a qual, é permitido ao sistema municipal de ensino e seus estabelecimentos adotar uma parte diversificada ao currículo, sem prejuízo da base nacional comum. Correspondendo a uma estratégia para a ampliação do tempo de permanência dos alunos nas escolas com vistas à implementação da educação de tempo integral”, explicou.

Criação do Dia do Empreendedor

A cidade de Nova Serrana respira empreendedorismo e faltava também a criação do Dia do Empreendedor, cuidadosamente escolhido como 30 de setembro, em alusão ao centenário de nascimento de Geny José Ferreira, que nasceu em 30/09/1921 e foi fundador da primeira fábrica de calçados do município.

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