Professores da Educação Básica I de Nova Serrana terão reajuste no piso salarial

Em 2022, o valor é corrigido e o piso da categoria vai para R$ 3.845,63 por 40h semanais

Após a presença do executivo e explicações durante reunião da comissão processante, foi aprovado na última terça-feira o projeto 015/2022, que autoriza o reajuste dos Professores da Educação Básica (PEB) I. A aprovação do projeto gerou descontentamento em parte dos servidores do PEB II e PEB III, que não foram contemplados na pauta.

Entenda o caso

O Executivo de Nova Serrana encaminhou a proposta para o legislativo municipal, estabelecendo o reajuste do PEB I para adequação ao piso nacional determinado pelo Governo Federal.

Atualmente o piso nacional é de R$ 3.845,63, por 40 horas semanais; após o reajuste de 33,23%. Desta forma, segundo justificado pelo executivo municipal, os profissionais do PEB I necessitariam de um reajuste de 7,19%, para que se enquadrassem dentro do valor do piso por hora aula.

No entanto o debate surgiu pelo fato do projeto, trazer a complementação apenas para os profissionais do PEB I, ficando de fora da pauta os do PEB II e PEB III. Que no entendimento da prefeitura, conforme apresentado pelo secretário de Administração e Planejamento Marcio José, “após o reajuste de 17,78%, já concedido no mês de janeiro, já estão com os vencimentos acima do piso nacional inicial do magistério”.

A pauta que esteve para debate na última semana, mas não foi deliberada a plenário, devido o pedido do vereador Willian Barcelos (PTB), foi amplamente justificada pelo secretário que compareceu ao legislativo e apresentou os argumentos da gestão para deliberação dos edis.

Entre os argumentos está o percentual gasto pela administração com a folha de pagamento dos servidores municipais.

Justificativas

No entendimento da administração, conforme apresentado pelo representante do executivo, o reajuste deve ser dado apenas aos profissionais do PEB I, que ainda tinham sua remuneração abaixo do piso estabelecido pelo governo federal.

Segundo apontado pelo secretário Marcio José, em nenhum dos outros três principais municípios da região, sendo eles Divinópolis, Itaúna e Pará de Minas, os profissionais do PEB II e III, tem uma remuneração por hora aula, maior do que a praticada em Nova Serrana.

O secretário também afirmou que nenhuma cidade da região tem um projeto semelhante ao dos 17% apresentado pelo executivo aprovado em Janeiro, e justificou que aplicando o reajuste para os profissionais do PEB II e III, a cidade passaria a ter restrições com a lei de responsabilidade fiscal.

“O projeto que enviamos para a câmara em janeiro, não achei uma cidade na região que concedesse o reajuste para os profissionais de 17,78% para darmos este reajuste temos que olhar os limites à lei de responsabilidade fiscal. Mandamos o impacto orçamentário no projeto 15/2022, ele estava 50,07% e acrescendo ao pedido, se acrescentarmos 7% para o PEB II e III, nossa margem vai subir para 53,7%.

Secretário de Administração e Planejamento Marcio José

“O artigo 16, da LC 101/2000 diz que se a lei superar, 54% não poderá dar vantagem reajustes, adequação, saldos de serviço judicial, criação de cargo, emprego por função, alteração no plano de carreira o que vai nos prejudicar, provimento de cargo público, estamos com o concurso para nomear as pessoas. Teremos que reter todos estes benefícios que hoje são pagos, ao servidor que cumprir todos os requisitos e entrar com pedido de progressão esta recebendo inclusive o quinquênio… Na analise jurídica da procuradoria e nosso entendimento é que a revisão foi feita para todos, a questão do piso é para fixar o mínimo”.

Seguindo suas considerações o secretário ainda considerou: “Entendemos que a lei que sancionamos da ao menos percentual para todos, a questão do PEB I é porque o piso não pode ser menor, se pegarmos o plano de carreira, que estamos discutindo, entendo até que seja extinto, quem está como efetivo que seja promovido e não ter mais contratação para esse nível técnico, se pegarmos o plano de carreira do PEB I a graduação é igual para o PEB II e III.

Insatisfação e Gratificação

Ainda segundo apontado pelo secretário, no mês de março a administração municipal pretende pagar ainda aos profissionais do PEB I a gratificação de 10%, o que não foi visto com bons olhos pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Serrana (SISNOVA), e pela professora e representante do Fundeb, Elenir Raimundo, que também considerou que o reajuste deve ser dado para toda a classe.

Segundo a professora, a classe quer apenas receber o que lhes é de direito. “Não estamos discutindo plano de carreira, estamos discutindo o piso dado pelo governo federal. Lei se cumpre não se questiona. Aqui temos que colocar os 33% pra educação é Lei Federal, o piso, o supremo já garantiu a legalidade, os profissionais tem direito a 33,2% de recomposição. Entendemos que ano passado foi repassado 5%, destes 33% tem que abater destes 5,43% mas a lei nos garante o reajuste. Tirando os 5,43%, estes 7,19% ainda não nos contemplam, falta 10,1%, o que se questiona são os índices eu como professor desenvolvo meu trabalho e quero o que é de direito”. Disse Elenir

Seguindo a Elenir ainda criticou a aplicação da bonificação de 10%, que ocorre de forma política.

“Ano passado a partir de agosto, foi dado para todos os servidores 50% de gratificação do salário base, você (Márcio José) está confirmando que vai dar mais 10% então além dos 26% vai ter uma categoria de escolha política que vai receber 36%, enquanto uma categoria que tem direito por escolha política vai ficar com 17% é justo? Se eu estudei, e fiz concurso fiz para minha especialização, o salário é colocado, se tenho graduação a diferença é 16% não, a diferença para o salário base anterior é de 25% entre uma categoria de ensino médio para ensino superior e 10% para quem tem pós-graduação, isso foi luta você pode questionar todos estes valores e hoje temos uma lei que tem que ser cumprida”. Considerou.

Professora e representante do Fundeb, Elenir Raimundo

Após as considerações da professora, a presidente do SISNOVA, Sônia Maria, fez suas ponderações sobre a pauta que entendeu ser legal, mas que desvaloriza parte da classe dos educadores municipais.

“Em primeiro lugar queria em nome dos servidores, dizer que para o sindicato poderia ter votado o reajuste do PEB I desde a semana passada, eles merecem receber o salário deles. Mas o PEB II e III também merecem porque eles terão um achatamento. O nosso jurídico informou que juridicamente esta correto, mas precisamos de trabalhar pela valorização das duas outras categorias. Temos que ver se politicamente está correto isso”.

Após estas considerações Sônia questionou a gratificação informada pelo secretário. “Você falou que o PEB I vai receber a partir de março 10% de gratificação, isso é para todos? Infelizmente sabemos que é somente para quem indica, se for 10% para todos aprovamos, se for só para uns não aprovamos”.

Vereadores se manifestam

Durante o debate o vereador Willian Barcelos, ressaltou que o reajuste dado é uma revisão e lamentou a desvalorização da classe.

“O que o Márcio quis dizer é que a revisão geral foi concedida na mesma proporcionalidade para todos os servidores, e que somente o PEB I terá reajuste para chegar ao piso nacional da categoria. Os demais não receberão aumento, recebem a revisão, em relação ao fato de se ganhar mais em Nova Serrana, e sempre falo que é piso e não teto, temos uma realidade tão atípica com relação às outras cidades”.

O líder do Governo na Câmara, Adilson Pacheco (PSD), enalteceu a atuação do secretário trazendo as explicações devidas e diz estar tranquilo para a votação, tendo em vista que ficou evidente que nenhum servidor será prejudicado.

“Quero agradecer ao secretário por estar aqui trazendo informações sobre o projeto que tramita na casa que é de suma importância. Nunca um gestor fez tanto pelo servidor publico como o atual governo, e dizer para o secretário que fica cuidado das finanças, trabalho árduo, é você que sabe onde o sapato aperta, quando chegamos a essa questão de atingir a todos, atingir a porcentagem, então podemos estar cometendo a questão de lei complementar 101, então temos que ter muito cuidado em relação ao nosso posicionamento, então voto favorável à valorização do PEB I, eu estava preocupado se estávamos com essa votação prejudicando algum servidor, do PEB II e III, então temos aqui a revisão, e agora um complemento de 7,19%… Voto com a tranquilidade de saber que não estamos prejudicando apenas dando o que é de direito”. Finalizou o secretário.

Cabe ainda destacar que o projeto foi aprovado por unanimidade na 3ª Reunião Ordinária, realizada na noite da última terça-feira, na Câmara de Nova Serrana.

Confira os valores pagos aos professores do PEB I, II e III nas quatro principais cidades da região:

Fonte: Secretaria de Administração e Planejamento de Nova Serrana