Medida extrema: Prefeitura de Araújos informa que irá protestar toda a dívida fiscal ativa

Em comunicado prefeito afirma que munícipes tem prazo de 30 dias para quitarem e questionarem a dívida tributária; após o vencimento do prazo todos os tributos em aberto serão protestados

A prefeitura de Araújos através de um comunicado e edital publicados pelo prefeito municipal, Francisco Cleber Vieira de Aquino –  Bel (PR) anunciou que irá realizar judicialmente o protesto de toda a dívida ativa tributária de empresários e populares no município.

Por meio do edital a prefeitura indicou que serão protestados os “contribuintes em débitos para com o município de Araújos, relativos aos tributos municipais de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas como Alvará de Licença, Taxas de Expediente, Taxas Relativas ao Poder de Polícia, Taxas de Serviços e Taxas de Despesas Diversas e outras taxas de serviços cobradas pela municipalidade como quaisquer dividas de natureza fiscal não atribuídas”, informou o edital.

O documento publicado pela prefeitura estabelece que os contribuintes estão notificados para que em um prazo de 30 dias realizem o recolhimentos dos valores, ficando ainda também estabelecido que no mesmo prazo “ficam os contribuinte notificados… que se existir alguma incorreção relativa ao lançamento tributário ou fiscal, deverão apresentar sua manifestação a respeito para analise a decisão administrativa”, sugere o edital.

Por meio do edital foi ainda pontuado que os contribuintes devem comparecer ao setor de tesouraria para receberem os documentos referente a dívida ativa a ser quitada e ainda, informa aos contribuinte que “após decurso do prazo concedido para pagamento, sem que tenha sido realizado a Administração Pública Municipal estará encaminhando a certidão de dívida ativa para fins de protesto perante o Serviço Registral de Protestos da Comarca de Nova Serrana”, indica a publicação.

 Prefeito

Em notificação publicada pelo prefeito Bel, foi informado que as medidas estão sendo tomadas uma vez que o “Tribunal de Contas exige dos gestores que seja realizada a cobrança dos tributos municipais (impostos e taxas) como ainda todas as demais receitas fiscais de natureza não tributária”.

Ainda segundo a notificação o prefeito considera que “a Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece como requisito essencial de responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais das demais receitas fiscais”, considerou.

Por fim o prefeito informou pelo comunicado que para mais informações ou esclarecimentos os contribuintes poderão obter informações diretamente no setor de tesouraria ou através do telefone 37 3288-3000.

 Medidas extremas

É importante ressaltar que a exemplo de Araújos, prefeituras de todo o estado estão tomando medidas extremas para aumentar a arrecadação uma vez que os débitos por parte do governo estadual estão comprometendo as condições de gestão municipal.

Na edição desta sexta-feira, dia 26 de outubro, foi veiculado uma matéria onde o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB) informou que nove em cada 10 cidades do estado não conseguirão pagar as despesas de 13º salário e os recebimentos feitos no mês de dezembro deste ano.

Na ocasião o prefeito de Moema ainda afirmou que atualmente a dívida do estado para com os municípios já superou a casa dos R$ 9,4 bilhões e que após Fernando Pimentel (PT) ter perdido as eleições a perspectiva de solução ficou ainda pior. “Antes, a gente estava trabalhando com a possibilidade de não pagar o 13º salário. Da semana que antecedeu o primeiro turno para cá, nós já estamos tentando acudir para pagar a remuneração dos servidores do mês, porque o Estado voltou a confiscar o ICMS que ele estava depositando regularmente. Diversos municípios não conseguiram pagar o mês de outubro, e, em novembro, vai ser pior”, afirmou o presidente da AMM.