Deputado Fábio Avelar vota sim pelo acordo entre o Governo do Estado e a Vale. Nova Serrana receberá R$7 milhões

Com a aprovação do PL 2508/21, que prevê o maior acordo já realizado em Minas Gerais, mais de R$37 bilhões serão investidos no Estado, sendo R$1,5 bilhão distribuídos entre os 853 municípios mineiros.

O dia 14 de julho de 2021 acaba de entrar para a história de Minas Gerais com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2508/21 que trata do acordo entre o Governo de Minas e a Vale para a reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos, em 25 de janeiro de 2019. Segundo o Governo Executivo do Estado, o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo: mais de R$37 bilhões (exatos R$37.689.767.329,00).

“Com certeza, o dia 14 de julho de 2021 entrou para a história do nosso estado com a votação do PL 2508/2021 que trata do acordo firmado pelo Governo de Minas e a Vale, pela tragédia de Brumadinho. Tal acordo não traz as vidas perdidas de volta, mas visa punir a empresa pelos danos socioeconômicos e ambientais causados. Com relação às vítimas e familiares das mesmas, o acordo não interfere em nada em suas ações e indenizações individuais com a Vale”, afirma deputado Fábio Avelar.

Cerca de 30% dos mais de R$37 bilhões irá beneficiar o município e a população de Brumadinho. Já o restante do recurso deverá ser empregado em grandes, necessárias e urgentes obras espalhas por Minas Gerais, como hospitais regionais, escolas, pavimentações asfálticas, saneamento básico, construção de um rodoanel e melhorias no metrô, ambas em Belo Horizonte, entre tantas outras. Com isso. Estima-se que teremos a geração de 360 mil empregos no estado.

“O valor recebido pelo acordo celebrado com a Vale deverá ser investido em recuperações de estradas e pavimentações asfálticas de tantas outras, em construções e reformas de prédios escolares, em saneamento básico, entre tantas demandas urgentes que temos em Minas Gerais. Inclusive, cabe lembrar do nosso Hospital Regional de Divinópolis, que atenderá pacientes de toda a região Centro-Oeste, e do Hospital Regional de Sete Lagoas, tão necessário para a população local e também dos municípios de seu entorno”, lembra Avelar.

Além dos investimentos pré-determinados no acordo celebrado entre o Governo de Minas e a Vale, os deputados mineiros asseguraram, por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, no último dia 13, a transferência especial de R$1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, valor que deverá ser dividido entre eles com base no número de habitantes. “Garantimos o envio de R$1,5 bilhão para os 853 municípios de Minas Gerais, sendo o valor dividido em razão do número de habitantes de cada um. Esclareço, ainda, que todos os municípios terão que prestar contas ao governo do estado e ao Tribunal de Contas dos investimentos feitos com o valor recebido”, confirma o deputado Fábio Avelar.

Importante ressaltar que o PL 2508/21 não interfere em possíveis ações individuais que os atingidos pela tragédia em Brumadinho podem requerer junto ao poder Judiciário. Também não influencia no processo criminal em curso na Justiça, ou seja, o acordo com a Vale não inclui ações individuais. “Esperamos que o dinheiro desse acordo seja aplicado na reparação, que traga melhorias e bem-estar, principalmente, aos municípios verdadeiramente impactados e que honre a memória de todas as vítimas da tragédia e de seus familiares. O momento é de responsabilizar a Vale pelo que fez com o estado com relação às comunidades atingidas, à economia e ao meio ambiente. Como deputado estadual e representante do povo mineiro eu fiz a minha parte e votei sim”, finaliza Fábio Avelar, deputado estadual.

Fonte: Assessoria Deputado Fábio Avelar

Foto: Divulgação

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