Educação domiciliar pode estar sendo adotada por 30 mil famílias brasileiras

O isolamento social durante a pandemia pode ter estimulado um maior interesse de famílias brasileiras pelo homeschooling, ou seja, pelo método educacional promovido pelos pais e não por uma escola. Essa é a observação feita pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), entidade que representa cerca de 11 mil famílias brasileiras.

De acordo com o presidente da associação, Rick Dias, estima-se que atualmente a educação domiciliar esteja sendo praticada em cerca de 30 mil lares do país. “Para se ter uma ideia de como cresceu o interesse pelo homeschooling, entre março e setembro de 2020, recebemos uma média diária de 30 pedidos de informações de famílias interessadas nesse método educacional”, afirma.

O Ministério da Educação (MEC) estima que havia 17 mil famílias nesse contexto antes da pandemia. Não é fácil fazer um levantamento exato porque muitas famílias temem sofrer sanções e denúncias para o Conselho Tutelar ou Ministério Público.

A educação domiciliar ainda não é regulamentada no país. Por lei, as famílias brasileiras são obrigadas a matricular seus filhos em escolas formais entre os 4 e os 17 anos de idade. Por isso, os praticantes do homeschooling muitas vezes são denunciados ao Conselho Tutelar precisam encarar a Justiça. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a educação não pode ser realizada em casa por não haver regulamentação para isso.

Mas essa questão jurídica poderá ser resolvida em breve, se os projetos de lei que tratam de do tema passarem pelo Congresso – são dez em tramitação desde 2012. Um PL foi enviado pelo Poder Executivo para a Câmara dos Deputados em 2019 com proposta de regulamentação da educação domiciliar, prevendo cadastro dos estudantes e a realização de provas pelo MEC. Mas o tema ainda não passou por nenhuma comissão.

Já outro projeto, assinado por diferentes deputadas do PSL, que prevê a não configuração de crime de abandono intelectual para pais que optaram pelo homeschooling, passou por todas as comissões e está apto a ir para o plenário da Câmara. Antes mesmo da aprovação desses projetos, o MEC já se posicionou a favor do regime domiciliar e publicou uma cartilha em maio, defendendo a educação de crianças e adolescentes em casa.

LEGAL OU ILEGAL?

Para a Aned, a educação domiciliar não é ilegal, por não haver proibição específica na legislação. “A lei diz que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. E quem vem antes do Estado na vida do cidadão? É a família. O Estado entra quando a família deseja ou se omite”, argumenta Dias.

Já o professor da PUC-Minas Teodoro Zanardi afirma que a prática de ensino domiciliar é, sim, ilegal. “O STF foi muito claro. Não pode enquanto não for regulamentada. Tanto no Código Penal quanto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) existem artigos sobre a obrigatoriedade da matrícula e frequência escolar”, explica o especialista em direito e educação.

Para ele, é fundamental que haja uma regulamentação do ensino domiciliar para que a prática não se torne um vale-tudo. “Isso é necessário para que não confundirmos educação domiciliar com evasão escolar. Não sabemos exatamente quantas pessoas exercem o homeschooling no Brasil, pois não há pesquisa com metodologia feita pelo MEC ou IBGE. O que temos de fato é que, em 2019, 1 milhão de jovens estavam fora das escolas, por conta de um sistema desigual que priva crianças e adolescentes da educação”, completa.

ENSINAR A APRENDER

Rick Dias fundou a Aned há 11 anos, quando morava em Contagem e havia iniciado o processo de educação domiciliar. Hoje ele afirma ter sido bem-sucedido no método, pois os dois filhos, de 20 e 23 anos, estão no ensino superior e dentro do mercado de trabalho. “Nós ensinamos os filhos a aprender, a serem autodidatas e buscarem o conhecimento. Não é preciso saber tudo para ensinar”, explica Dias, acrescentando que o homeschooling utiliza diferentes fontes de conhecimento, como visitas a museus.

Ele explica que muitos pais optam pela educação domiciliar por não enxergarem qualidade no ensino oferecido pelas escolas e para evitar casos de violência e bullying. Dias garante que a socialização e o aprendizado continuam acontecendo, mas de uma maneira mais livre. “A educação domiciliar não acontece apenas em casa nem em um horário fixo. Acontece o tempo todo, em praças, parques, cursos, academias e igrejas”.

Em Belo Horizonte e região, dezenas de famílias adotam a educação domiciliar e trocam experiências em encontros regulares. Lucilene Sampaio e os dois filhos, de 9 e 12 anos, estão entre elas. Ela definiu um currículo a ser seguido pelos filhos, conforme suas idades, e não há um cronograma rígido para que os temas sejam abordados. O ritmo é definido pelos próprios estudantes, segundo ela.

Lucilene garante que os meninos não deixaram de ter socialização. Além dos encontros semanais com outras crianças que estudam em casa, eles fazem aulas de futebol, inglês e Kumon, além de frequentarem uma igreja. “Só optei pela educação domiciliar porque sabia que eles continuariam tendo contato com outras crianças”, diz. Segundo ela, sua família integra uma comunidade de cerca de 30 grupos de homeschooling da Grande BH.

ESCOLA É O ESPAÇO DA LIBERDADE

Mas, mesmo que a socialização seja possível em outros ambientes, nenhum deles teria a diversidade que a escola oferece, segundo o professor da Faculdade de Educação da UFMG Eucídio Pimenta. “Os espaços de família, igreja e trabalho são incompletos, por estarem nos formando para crenças. A escola nasce como único espaço de completa liberdade e abertura para recepção de tudo e todos. Ali vamos nos tornar sujeitos para entender toda a complexidade da sociedade”.

Fonte: O Tempo

Foto: Pixabay

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