Confira a Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, reunião do dia 29 de junho de 2021, às 19h.

A – Ata:

• Leitura e deliberação da Ata da 18ª Reunião Ordinária.

B – Uso da Tribuna:

• Letícia Sabrina Fonseca Ferreira da Silva – Assunto: “Projeto do Serranense e apresentação da nova diretoria”.

C – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-Gabinete 178/2021 que encaminha Projeto de Lei 119/2021 que “Altera as leis nº 2.505, de 11 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, bem coo a lei nº 2.674, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021”;

• Ofício-Gabinete 179/2021 que encaminha Projeto de Lei 120/2021 que “Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes”;

• Ofício-Gabinete 180/2021 que encaminha Projeto de Lei 121/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências”;

• Ofício-Gabinete 181/2021 que encaminha Projeto de Lei 122/2021 que “Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 2.474, de 05 de setembro de 2017, dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Nova Serrana; revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 2.601, de 19 de outubro de 2018, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.874, de 09 de junho de 2021, e dá outras providências”.

D – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 113/2021 que “Dispõe sobre a denominação de Rua no Âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 114/2021 que “Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 115/2021 que “Dispõe sobre Saúde Pública. Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede de saúde municipal de Nova Serrana que visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético possui”, dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 116/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Jovito de Lacerda Bueno, atual Rua B, no Bairro Araguaia, e dá outras providências”, do Vereador Guilherme Bueno Lemos;

• Projeto de Lei 117/2021 que “Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Nova Serrana, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade para ampliação do sistema “Olho Vivo”, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências””, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 118/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no portal de Transparência do Município de Nova Serrana – MG, permitindo ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico e financeiro de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal”, dos Vereadores Admilson Silva Emiliano, Geraldo Magela de Lacerda, Rodrigo Fabiano Ferreira e Guilherme Bueno Lemos;

• Moção de Aplauso nº 009/2021 à Secretaria Municipal de Esportes pela colocação de Nova Serrana em Primeiro Lugar no relatório preliminar do ICMS Esportivo de Minas Gerais, referente ao ano-base 2020, de autoria de todos os vereadores do Poder Legislativo Municipal;

• Indicação 133/2021 que “Indica UBS – Unidade Básica de Saúde – no Distrito de Boa Vista”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Indicação 156/2021 que “Indica ampliação do setor de fisioterapia deste Município”, do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Indicação 158/2021 que “Indica asfaltamento da rua lateral do campo da Comunidade de Barretos, até a extensão que dá na Praça Santa Luzia”, do Vereador Valter dos Reis Melo;

• Indicação 177/2021 que “Indica asfaltamento da rua da Estação do Cercado”, do Vereador Admilson Silva Emiliano;

• Indicação 183/2021 que “Indica realização de campanhas, programas e eventos de incentivo ao patriotismo neste Município”, do Vereador Ricardo de Freitas Tobias;

• Indicação 184/2021 que “Indica colocação de braços com lâmpadas nos postes situados na Rua Tertuliano Ferreira, próximo à equina da Rua Atenas, no Bairro São Marcos”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Indicação 185/2021 que “Indica pavimentação asfáltica no fim da Rua Mario Vaz, em frente ao número 105, no Bairro André de Freitas”, do Vereador Cleiton José Gonçalves;

• Indicação 186/2021 que “Indica cobertura com captação pluvial no pátio da Escola Municipal Geralda de Assis Freitas, no Bairro Santa Cruz”, DO Vereador Geraldo Magela de Lacerda;

• Indicação 188/2021 que “Indica implantação de canil na Guarda Civil Municipal”, dos Vereadores Adilson Pacheco Mariotti e Tainá Soares Zumerli.

E – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 067/2021 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos inicias do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Frei Anselmo, da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 068/2021;

• Projeto de Lei 068/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 087/2021 que “Dispõe sobre o Projeto ‘Pés no Chão’, que estabelece consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização da gestão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas estaduais para a rede municipal de ensino e dá outras providências”, do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 090/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de atividades físicas para deficientes físicos, Mental, Visual e Autistas no Clube Municipal do Município de Nova Serrana – MG e dá outras providências”, do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

• Projeto de Lei 097/2021 que “Institui a Semana da Mulher Empreendedora no Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, da Vereadora Tainá Soares Zumerli;

•  Projeto de Lei 098/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – ONG Arca de Noé, com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 100/2021 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a denominação de Ruas no âmbito do Município de Nova Serrana”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 102/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 104/2021 que “Dispõe sobre a denominação de Rua no Âmbito do município de Nova Serrana e das outras providências”, do Vereador Josué Avelino da Silva;

• Projeto de Lei 112/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 123/2021 que “Altera a Lei 2.764/2020, de 26-06-2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, e a Lei nº 2.819/2020, de 21/12/2020, que trata do orçamento para o exercício de 2021”, do Executivo Municipal;

• Projeto de Resolução 004/2021 que “Institui a Medalha Ruy Borborema de Mérito Esportivo e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora e Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Veto à Proposição de Lei 079/2021 que ‘Dispõe sobre a denominação da Rua Jovito de Lacerda Bueno, a atual Rua 2, no Bairro Boa Esperança’”.

Fonte: Secretaria da Câmara Municipal

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