Vereadores dizem não a “lixão” na Charneca

Em reunião com participação popular vereadores aprovam por unanimidade projeto que impede instalação de aterro sanitário na Charneca

O Meio ambiente de Nova Serrana foi o tema mais comentado na 27ª reunião ordinária da ultima terça-feira, dia 28 de agosto, e após colocações e argumentações, um importante projeto relacionado à preservação do Rio Pará foi aprovado.

A reunião que contou com a presença de aproximadamente 70 populares, teve como principal pauta votada, o projeto de Lei 074/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Disciplina a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza dentro do Município de Nova Serrana e cria espaço territorial, especialmente protegido (ETEP), e dá outras providências”.

O projeto em questão estipula a proibição da instalação do aterro sanitário na área da charneca. Local que foi doado pelo Governo de Minas em 2014, para que através de um Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS), Nova Serrana e mais seis cidades instalassem o empreendimento.

Porém atualmente o CIAS conta com mais de 28 cidades confirmadas e tem expectativa para que mais de 40 municípios participem do empreendimento, depositando na Charneca cerca de 3 milhões de toneladas de lixo em 30 anos.

Consórcio aprovado em 2014

No ano de 2014 foi aprovado pela Câmara de Nova Serrana o projeto de instalação do Aterro Sanitário e permitia o município a criar o CIAS, contudo segundo os vereadores o projeto que foi apresentado é bem diferente da realidade que vem se desenhando em torno do empreendimento.

Juliano da Boa Vista (PSD) foi um dos vereadores que legislavam quando o projeto foi aprovado, e foi enfático em dizer que a proposta era bem diferente. “Quando apresentaram em 2014 o projeto era de sete cidades e não 40, nos mostraram vídeos e projetos de um empreendimento de nível europeu, acreditamos nisso, e hoje esses 40 municípios divergem completamente da realidade, sou contra a instalação desse aterro sanitário em nova Serrana” disse Juliano.

Para Gilmar da Farmácia (PV), esse projeto seria aprovado e que cada município deve se responsabilizar por seu próprio lixo, sendo inadmissível que 40 municípios depositassem seu lixo em Nova Serrana. “Cada cidade deve ter responsabilidade com seu lixo, Nova Serrana tem que cuidar de seu lixo e é inaceitável que permitamos que 40 cidades joguem seus lixos em nossa porta. Nova Serrana pode fazer suas usinas de reciclagem e que os municípios tenham conduta semelhante, se querem jogar seu lixo em lixão, que o façam em suas terras e não na porta de Nova Serrana”. disse Gilmar.

 Solução para o problema

Como pontuado por Gilmar, o vereador Valdir Mecânico (PCdoB), apontou que existe uma solução para que o lixo de Nova Serrana, e ainda, afirmou que essa solução pode aumentar a renda, empregos e trazer benefícios para a cidade, a exemplo do que acontece em Itaúna. “Estivemos em Itaúna, alguns vereadores, vice-prefeito para conhecer a realidade de Itaúna e a usina de reciclagem é a solução para Nova Serrana. Aquela usina aumenta a receita, gera empregos e preserva o meio ambiente, são de medidas assim que o meio ambiente de nossa cidade precisa”. Pontuou Valdir Mecânico.

O vereador ainda salientou que “em conversa com pessoas conhecidas do assunto a obtive a informação de que Nova Serrana produz um lixo rico, milionário, o que precisamos é investir em usinas de reciclagem, e que nosso lixo conseguimos aproveita-lo em aproximadamente 70%, produzindo riquezas para a cidade”. Explicou Valdir.

Viabilidade do Projeto

Um dos pontos que gerava maior apreensão quanto a aprovação da pauta era referente ao fato de que, aprová-lo não traria necessariamente um impedimento para que o consórcio fosse instalado na área cedida pelo Governo de Minas.

Contudo, pela perspectiva do presidente da Casa, vereador Osmar Santos (Pros), o projeto traria embasamento para que judicialmente o empreendimento venha a ser impedido. “Eu gostaria de chamar a atenção de todos os vereadores. Com a aprovação do projeto vamos ter embasamento pelo menos para caso eles insistam em instalar o empreendimento na Charneca teremos embasamento judicial para buscar o empreendimento, por isso e pelos impactos negativos que irá causar a meio ambiente eu acho justo e chamo aos vereadores para que hajam pelo bem da cidade”. Disse Osmar.

Por sua vez o professor Willian Barcelos (PTB), buscou embasamento na constituição para amparar seu discurso contrário a instalação do CIAS na Charneca. “Nossa Constituição Federal (CF) tem apenas um artigo que fala sobre meio ambiente, mas ele é muito intenso, amplo. O artigo 225 da CF diz que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’, o texto é claro ele impõe o poder público a preservar o meio ambiente e com um projeto como esse essa obrigatoriedade é quebrada”, disse Barcelos.

O vereador ainda foi enfático em ressaltar que ele tem raízes na Charneca, que os moradores da comunidade nunca apoiaram o empreendimento e ainda, que a aprovação do projeto não está relacionada as ocupações da fazenda Cantagalo e sim com a preservação ambiental. “Para que não haja confusão do lado de fora, estamos tratando sobre a questão do meio ambiente, para que depois que aprovamos esse projeto não saiam falando que estamos a favor das ocupações da Cantagalo. Estamos aqui garantindo o direito das futuras gerações e se eu sou legislador e tenho raízes na Charneca eu voto contra o aterro sanitário.

 Posicionamento do Governo

O vice-líder do governo e presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente, vereador Jadir Chanel, reforçou que sua opinião quanto ao projeto mudou, ele que incialmente era contrário agora se posiciona a favor, contudo, afirmou que os políticos eleitos nas eleições deste ano, deveriam ser cobrados para que a área fosse alienada e parte da divida com o município viesse a ser sanada.

 Aprovação

O projeto foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Os populares presentes aplaudiram de pé o posicionamento dos vereadores.

Na manhã desta quarta-feira, este Popular entrou em contato com o chefe de Gabinete do executivo municipal, Hudson Lemos em busca de um posicionamento do prefeito referente a aprovação do projeto e os passos que seriam tomados mediante a participação da cidade no CIAS.

Segundo o secretário o prefeito não se encontrava em Nova Serrana, e que o projeto em questão era de autoria do legislativo, o que impedia o executivo de ter uma posição definida, uma vez que a pauta ainda não havia sido enviada pela Câmara para o conhecimento do Prefeito e seu jurídico.