Repasse do Fundeb a Minas Gerais aumenta 8,3% em 2021

Apesar da expectativa criada com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as estimativas de repasses para a área em Minas Gerais ao longo de 2021 são pouco animadoras. O Estado deve receber 8,3% a mais na comparação com a última estimativa dos ministérios da Educação e da Economia, divulgada no final do ano passado (isso sem contar a inflação do período, que foi de 4,12%, segundo o IPCA).

Esse valor representa R$ 8,1 bilhões, que serão repassados ao Estado, enquanto os municípios mineiros vão dividir outros R$ 7,8 bilhões, totalizando pouco mais de R$ 16 bilhões. Os dados são da Portaria Interministerial nº 1, divulgada no último dia 31 pelos ministérios.

Já no ano anterior, a estimativa final de repasses ao Estado e municípios havia sido de R$ 14,8 bilhões (conforme atualização dada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020). Essa atualização dos dados, às vésperas do final do ano, teria sido feita em razão da pandemia de Covid-19, que impactou a arrecadação dos entes federados.

No entanto, na comparação com a receita prevista em dezembro de 2019 (antes do início da pandemia de Covid-19), quando geralmente os ministérios publicam a estimativa de repasses do Fundeb para o ano seguinte, mostra que não há crescimento em 2021 – mesmo com o aporte da União no novo Fundeb a partir deste ano (sem contar a inflação do período, que foi de 7,64%, segundo o IPCA). Na ocasião, o previsto para o Estado era R$ 16,072 bilhões.

Dívida do Fundeb

Porém, na prática, o valor efetivamente repassado aos municípios mineiros acabou sendo maior que o previsto, tanto na portaria de dezembro de 2019 quanto na atualização feita em novembro do ano passado. Isso em razão de um acordo judicial firmado pelo governo de Minas com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para pagamento de uma dívida que o Estado tinha com as prefeituras desde 2018.

Isso fez com que o repasse total do Fundeb em Minas em 2020 somasse R$ 16,9 bilhões, segundo dados disponíveis no Portal do Tesouro Transparente, que possui uma ferramenta de consultas de todas as transferências feitas a Estados e municípios. Entretanto, o demonstrativo final e com dados oficiais do Ministério da Educação deve ser divulgado até o final do mês de abril.

Segundo a AMM, a dívida de Minas Gerais com os municípios em relação ao Fundeb era de R$ 4,9 bilhões. Desse montante, o governo já pagou 12 parcelas mensais de R$ 164 milhões, cada uma, o que teria inflado os recursos recebidos pelas prefeituras para a educação básica no ano passado. A dívida total só deve ser quitada em setembro de 2022.

Três municípios podem receber complementação da União

Pelo menos três municípios mineiros podem receber ainda neste ano uma complementação da União relacionada ao Fundeb. Essa modalidade está prevista na Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo fundo e que incluiu novas formas de complementação dos recursos.

Até então, apenas Estados que não atingiam o valor anual mínimo aplicado por aluno, o que não é o caso de Minas, recebiam complementação. Porém, agora, também os municípios que não atingirem esse montante passarão a contar com o recurso extra.

Os dados são de um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), da Câmara dos Deputados, publicado em julho do ano passado. O levantamento foi feito até 2026, prazo final para a implantação gradual das mudanças previstas no novo Fundeb. Neste ano, a estimativa era que a complementação da União atingiria 491 cidades mineiras, ou seja, mais da metade dos municípios do Estado.

No entanto, segundo a consultora em educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Selma Maquiné, somente a partir de julho deste ano devem ser oficializadas as prefeituras que receberão complementação da União em 2021.

“O VAAT (Valor Anual Total por Aluno) ainda não foi publicado. Então, oficialmente, ainda não sabemos quantos municípios vão ser beneficiados”, disse.

Por meio de nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) confirmou a informação e disse que “ainda não dispõe da relação dos municípios que serão beneficiados”.

Além da criação de novas modalidades de complementação, a lei que regulamentou o novo Fundeb prevê ainda um aumento gradativo da contribuição da União até atingir o percentual de 23% em 2026. Já neste ano, o valor passará de 10% para 12%; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

Pandemia pode ter sido ignorada

Os repasses do Fundeb são calculados com base no número de matrículas em cada etapa, modalidade, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino do ano anterior – o que faz com que a receita estimada para o repasse deste ano ainda não leve em conta os impactos da pandemia de Covid-19 sobre a educação pública.

Segundo Selma Maquiné, a CNM não só se preocupa com isso, como teria solicitado ao Ministério da Educação uma atualização nos dados, considerando que a redistribuição dos recursos do Fundeb a partir das novas regras só seria realizada a partir de abril. Isso porque, conforme a consultora, em razão da pandemia houve uma migração grande de alunos da rede privada para a rede pública.

“Esses alunos podem não ter sido considerados para o cálculo do Fundeb de 2021 porque foram estudantes transferidos depois da data de referência, que foi 11 de março de 2020. E os municípios só informam as transferências em fevereiro, no que é chamado de ‘módulo de situação do aluno’, uma segunda etapa do censo escolar. Então, essas estatísticas e esses números não entraram no cálculo do Fundeb para 2021”, afirma.

Procurada, a assessoria do FNDE informou que “os cálculos levam em consideração, entre outros insumos, os dados de matrícula constantes do censo escolar mais atual publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira”.

Fonte: por Thaís Mota –  O Tempo

Foto: imagem ilustrativa web