Prefeitura oficializa outorga de 36 novos táxis em Nova Serrana

Até o dia 17 de agosto, taxistas que não participaram ou não venceram licitação devem parar de rodar no município, sendo sujeitos à penalidade por transporte ilegal de passageiros

 Na tarde de segunda-feira, dia 23 de julho o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, recebeu em seu gabinete no centro administrativo, cerca de 30 taxistas da cidade que venceram o processo licitatório realizado pelo executivo municipal.

Durante o encontro o prefeito assinou as outorgas de pontos de Taxis licitados, que deverão estar legalizados e em funcionamento até o próximo dia 17 de agosto.

O processo licitatório dos novos taxistas aconteceu após uma ordem judicial emitida em 2015, na qual o não cumprimento quando emitida pelo juiz, custará aos cofres do município uma multa de aproximadamente R$ 300 mil. “Quero deixar novamente claro aos senhores e a imprensa presente que não foi o prefeito que determinou esse processo licitatório, tão pouco que tomou pontos de taxi dos profissionais que prestavam o serviço na cidade. Essa medida veio de uma ordem judicial, pelo não cumprimento do ex-prefeito e a cidade terá que arcar com uma multa de mais de R$ 300 mil que sairá do bolso do contribuinte”, disse o prefeito.

O prefeito reforçou ainda que ordem judicial tem que ser cumprida, mas que há males que vem para o bem. “Todos os processos que estavam em andamento que tiveram decisões judiciais temos que cumprir, isso sendo eu ou qualquer outro de vocês como prefeito. Contudo com o processo feito com clareza acredito que teremos um serviço qualificado, quero crer que o que se propõe é dar dignidade de trabalho aos senhores e aos passageiros e claro tudo sendo feito dentro da lei”, afirma Euzebio.

Euzebio ainda reforçou que a cidade está mudando e que todos os setores tem que acompanhar essa evolução. “Não somos uma Nova Serrana de 30 anos atrás. Temos que entender que tudo tem uma nova e melhor forma de se fazer, pois estamos diante das demandas de uma cidade em constante crescimento. Quero ainda afirmar que outras demandas vão surgir, ajustes serão necessários, mas dentro da legalidade, vamos chegar a um denominador comum e através de decreto alinhar o que houver necessidade”, pontuou o prefeito.

 Taxistas expõem dificuldades

Durante a assinatura das outorgas os taxistas presentes pontuaram algumas dificuldades que estão sendo encontradas pelos vencedores do processo licitatório.

Questionamentos que variam de pontos semi-privativos até mesmo quanto ao prazo para pagamento da primeira parcela do valor licitado, foram feitos para a procuradora e o responsável pelo trânsito e transporte de Nova Serrana.

No que se refere aos pontos semi-privativos o principal questionamento foi quanto a obrigatoriedade de cada taxista licitado ter a preferencia no ponto em que foi designado, processo esse que se deu por pontuação estabelecida no edital do processo licitatório.

Houve ainda questionamentos sobre a notificação dos taxistas que atualmente atuam na cidade, que devem deixar de rodar com os veículos não licitados até o dia 17 de agosto.

Diante do questionamento o chefe do setor de Trânsito e Transportes bruno Borges afirmou que o chamamento e notificação dos carros irregulares irão iniciar ainda nesta semana.  “Os carros que estão rodando e não participaram da licitação estão irregulares. É bom lembrar ainda que os carros que foram licitados também ainda não obtiveram o alvará de funcionamento então também não devem fazer o transporte de passageiros. Contudo vamos ainda a partir dessa semana realizar pessoalmente o chamamento ponto a ponto para oficiar aos taxistas não licitados sobre a retirada dos veículos”, ponderou o chefe do trânsito de Nova Serrana.

Frota de Nova Serrana

Segundo informado pela procuradora do município, Fernanda Bechelane, a cidade terá 36 taxis licitados nesse novo processo e mais 11 licitados no processo realizado no ano de 2011.

Cada ponto de taxi custou segundo o processo licitatório R$ 50 mil, sendo que a maioria dos licitados realizaram um pagamento de 20% do valor de cada ponto e o restante será quitado em 48 parcelas.

A procuradora reforçou que o processo licitatório tem um prazo de 15 anos de duração, e a renovação do contrato tem que acontecer obrigatoriamente antes do encerramento desse prazo e ainda, deixou claro que os pontos não podem ser comercializados. “é importante mais uma vez reforçar que a transferência dos pontos é vedada por lei. Caso algum dos taxistas licitados opte por deixar de rodar eles, a licença deverá ser licitada novamente e também não existe devolução dos valores pagos por parte do executivo”. Disse a procuradora.

Drª Fernanda reforçou ainda a importância do cumprimento dos prazos por parte dos  taxistas. “Todos os taxistas optaram pelo pagamento parcelado, é importante reforçar que se trata de um contrato, que estipula juros e multa a partir do atraso da primeira parcela, e que ainda, determina perda da concessão caso haja três meses de inadimplência, isso é o que prevê no contrato, então é importante que seja cumprido para que não seja necessária a abertura de processo contra nenhum dos licitados para perda do alvará”, explicou Drª Fernanda Bechelane.

 Novo Serviço

Conforme estabelecido no edital, o processo de vistoria dos veículos já iniciou no dia 18 deste mês. Todos os carros que irão rodar no município serão vistoriados, plotados com número e ponto onde foi licitado, e também será entregue ao taxista uma carteirinha de identificação.

Todos os veículos da frota terão que ter no máximo cinco anos de uso, e estarão liberados para rodar oficialmente até o dia 17 de agosto, prazo inicial para que seja feita a fiscalização do serviço por parte da prefeitura de Nova Serrana.

 Taxistas

Segundo o vice-presidente da Associação de Taxista de Nova Serrana (Adortrans), a expectativa é que o serviço seja melhorado na cidade. “Vai melhorar bastante o serviço, a frota será renovada, os taxistas licitados não vão pagar mais aluguel, teremos um serviço qualificado em Nova Serrana”, disse Elias Alves Nunes.

Questionado sobre o destino dos antigos taxistas o vice-presidente foi claro ao informar que a associação é neutra quanto a decisão e processo realizado pelo executivo. “O processo não foi uma determinação do prefeito e sim judicial, a associação ficou neutra quanto a essa situação, damos boas vindas aos taxistas licitados, e pensamos que cada um tem o seu direto, e se entendem que foram lesados devem tentar reaver o ponto na justiça, como é de direito”. Expôs o vice-presidente Elias Alves Nunes.

A fala do vice-presidente fez referencia a cerca de 31 taxistas que atuam na cidade que segundo a determinação por não terem participado ou vencido o processo licitatório terão que deixar de prestar o serviço na cidade.

Caso optem por rodar de forma irregular será cabível multa e penalidade prevista no código nacional de trânsito. “Os condutores que optarem por transitar de forma irregular serão fiscalizados e vão responder por infração de trânsito que é transporte ilegal de passageiros, essa infração não é determinada pela prefeitura, apesar de que será o executivo que fará a fiscalização, mas a infração é determinada pelo código nacional de trânsito”, finalizou Bruno Borges, chefe de trânsito e transporte de Nova Serrana.