Acordo é selado entre responsável pelas chácaras de Areias Brancas e prefeitura

Empresário se compromete em realizar obras de infraestrutura que devem ser concluídas em prazo estabelecido de 4 anos

Depois de um processo judicial que durou mais de um ano, liminar emitida a favor da prefeitura e obtenção da retirada da mesma por parte da imobiliária Roncalli, foi assinado na tarde da quinta-feira, dia 19 de julho um acordo para realização das obras de infraestrutura na comunidade de areias.

Segundo divulgado pela comunicação do executivo municipal, após a interferência da prefeitura de Nova Serrana, a imobiliária responsável pelas chácaras em Areias Brancas e Águas Brancas se comprometeu em realizar toda infraestrutura no local em um período de quatro anos.

 O ACORDO – Segundo divulgado, os termos do acordo, estabelecem que o proprietário se comprometeu a realizar as obras de pavimentação, iluminação, fossa céptica e escoamento pluvial no período máximo de quatro anos, a contar da data de aprovação do loteamento, sendo que a instalação da iluminação pública deve acontecer no prazo de seis meses.

É importante ressaltar que no dia 11 de maio, em uma reunião no gabinete do presidente da Câmara Municipal, onde o procurador adjunto Dr. Rildo Oliveira Silva, estava presente, o empresário já havia afirmado que realizaria toda a infraestrutura, mas que no caso do esgoto, seria cobrado dos proprietários posteriormente dentro do valor do financiamento dos imóveis.

Ainda segundo as informações encaminhadas pela prefeitura, as obras, deverão ser iniciadas em 30 dias após a aprovação do loteamento e serão acompanhadas pelo município. O contrato ainda garante que a cada ano, pelo menos 25% das etapas deverão ser concluídas.

No acordo consta ainda que, as imobiliárias destinarão 15% sobre a totalidade da área dos empreendimentos para o município como área institucional, para que a prefeitura possa construir equipamentos públicos como praças, postos de saúde, escolas e Cmei.

Conforme informou o executivo, caso o acordo seja quebrado com o descumprimento das especificações determinadas por parte do proprietário, será empregada uma multa de R$2 milhões, além de R$2 mil por dia de atraso no cronograma estabelecido.

O termo de compromisso foi assinado pelo diretor das empresas “Imobiliária Duarte da Cunha Ltda” e “Roncalli Imobiliária e Construtora Ltda”, pelo prefeito Euzebio Lago, pelo procurador do Município, Rildo de Oliveira e pelo advogado, Maurício Antônio de Lacerda. Trata-se de um acordo judicial que será levado ao Juiz da Comarca para homologação.

 ENTENDA O CASO – A pouco mais de um ano a prefeitura de Nova Serrana após uma audiência de conciliação entrou com uma ação junto ao Ministério Público solicitando que o empreendedor realizasse inúmeras ações de infraestrutura na comunidade como previa no contrato de venda dos imóveis.

O contrato estabelece que o empreendedor tenha responsabilidade de prover iluminação e instalação de rede de água na comunidade e ainda, fica por parte dos moradores a instalação das fossas sépticas como instalação de esgoto. Contudo o empreendimento nem ao menos está legalizado junto à prefeitura, que na ação solicita que o empreendedor realize toda a infraestrutura incluindo asfaltamento, e rede de esgoto de cada área comercializada.