Confira a pauta da última Reunião Ordinária deste legislatura da Câmara Municipal de Nova Serrana

Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, do dia 15 de dezembro de 2020, às 19h

• Ata da 41ª (quadragésima) Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Uso da Tribuna:

• Uso da Tribuna: Adriana Milarde Policarpo – Assunto: Agradecimentos.

✅ B – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício 602/2020 que encaminha o Projeto de Lei 118/2020 que “Acresce o inciso XII – e sua respectiva alínea ‘a’ – ao artigo 51; dá nova redação ao caput e ao inciso I do artigo 89; dá nova redação ao artigo 124 e altera o Anexo II – VIII, todos da Lei 2.811, de 14 de dezembro de 2020”;

• Ofício 601/2020 que encaminha o Projeto de Lei 119/2020 que “Acresce à redação do artigo 1º, da Lei 2.812/2020, a expressão ‘no exercício de 2021’.”.

✅ C – Matérias do Legislativo Municipal:

• Indicação nº 167/2020 que “Indica a criação de mecanismos legais e operacionais para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa mediante cartão de débito (à vista) ou de crédito (cota única ou em parcelas).”, de autoria do Vereador Professor Willian Barcelos;

• Indicação nº 168/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de construir uma ponte ligando o Bairro Jardins do Lago ao Bairro Frei Paulo, na Rua Domingos Coelho.”, de autoria do Vereador Sandro Moret;

• Indicação nº 169/2020 que “Indica a disponibilização de Guarda Municipal próximo à ponte da Rua Antônio Martins para orientação e direcionamento aos motoristas sobre o uso das duas faixas”, de autoria do Vereador Jadir Chanel.

✅ D – Matérias para votação:

• Projeto de Lei 092/2020 que “Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei 2.671, de 18 de maio de 2019.”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 112/2020 que “Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de animais no Município de Nova Serrana”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

• Projeto de Lei 113/2020 que “Dispõe sobre o controle de animais no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei 115/2020 que “Disciplina a implantação, funcionamento, instalação e administração de cemitério particular no Município de Nova Serrana e dá outras providências.”, de autoria do Executivo Municipal.

• Veto à Proposição de Lei referente ao Projeto de Lei 103/2020 que “Dispõe sobre a denominação da Rua D, localizada no Bairro Jardim São Francisco, e dá outras providências.”