Projeto que autoriza prefeitura a realizar licitação de empresa para substituir a copasa é aprovado pelos vereadores

Em uma reunião marcada pela participação de dezenas de funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), os vereadores de Nova Serrana aprovaram o projeto 103/2020, que autoriza o poder executivo a realizar o processo licitatório de uma nova empresa para prestação de serviços de fornecimento de água, recolhimento e tratamento de esgoto.

O projeto que havia sido enviado ao legislativo durante o período eleitoral, foi retirado e voltou a ser protocolado na Câmara Municipal, às 16h da última segunda-feira, 23 de novembro em caráter substitutivo.

Um requerimento foi apresentado pelo vereador Zé Alberto (PDT), solicitando que a pauta fosse retirada de votação para que fosse estudada e discutida durante a semana, mas o mesmo foi deliberado para o plenário pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Tobias (MDB), sendo então após manifestação dos edis, colocado em discussão, votado e aprovado por 10 votos favoráveis e duas abstenções.

Discussão

Logo no inicio da reunião o vereador Zé Alberto apresentou o requerimento para adiamento da votação e afirmou que “o projeto não está seguindo os ritos da casa”.

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O vereador ainda afirmou: “queremos discutir o que precisa fazer, não é ficar fazendo politicagem tem que ir é lá no pé do toco. O que tá faltando é força política, o que está fazendo é para inglês ver”. Afirmou.

Por sua vez o Presidente leu o requerimento e deliberou para o plenário que decidiu pela manutenção do projeto na pauta.

Na opinião do vereador Chiquinho do Planalto (PL) o projeto é “compromisso de campanha do prefeito que não deu conta de cumprir e está querendo enfiar goela abaixo. O projeto chegou às 14h e está querendo votar ele assim. Não pode ser dessa forma não, qual empresa vai vir para Nova Serrana? Vamos discutir, eu sou favorável a resolver o problema, mas tem que discutir sim”.

Funcionária usa a tribuna

Ao ser então iniciado a discussão da matéria para votação, o vereador Cabral (Solidariedade), fez um requerimento verbal ao presidente que autorizasse algum representante da Copasa, que estava no plenário usasse a tribuna pra apontar os posicionamentos dos funcionários e da estatal.

O requerimento foi então aprovado, sendo concedida a fala para a servidora concursada e gerente regional da Copasa Elisabete Barbosa.

A servidora iniciou sua fala apontando que a regional é responsável pelo abastecimento de água em Nova Serrana e mais 34 cidades da região. Em seu discurso abordou pontos que foram ditos pelos edis ao longo da reunião.

A primeira crítica foi justamente quanto ao fato de ser dito pelos edis que a estatal não investiu em Nova Serrana, sendo então apontado que “dizer que a Copasa não investiu na cidade é um inverdade. A Copasa já investiu mais de R$ 100 milhões na infraestrutura do município. É preciso lembrar que somos uma empresa de economia mista, nossas contratações estão limitadas a lei 13.313. É importante ressaltar que a obra que está sendo feita era para ter sido concluía a um ano atrás. A segunda etapa está licitada a OS está assinada e os recursos de R$ 7 milhões estão garantidos. Tudo isso está disponível no portal da transparência da Copasa, como também todas as informações sobre a qualidade da água e serviço prestado”.

A servidora também afirmou que “quando se fala em Copasa, vocês estão falando de pessoas, a Copasa não é um prédio, o governo que está ai ou a diretoria, são as pessoas. Essa cidade não foi projetada temos milhares de metros de rede distribuídos na cidade, temos um sistema aqui muito complexo, que qualquer servente e oficial aqui conhece o sistema melhor que qualquer um. Temos que lembrar aos senhores os empregos diretos e indiretos que a Copasa gera no município, a renda, temos empregados terceirizados então também fazemos parte da economia do município”.

Segundo Elisabete, “a Copasa está aberta ao diálogo, faltou diálogo entre a Copasa e vocês, sabemos de nossas deficiências e onde erramos, mas eu não respondo pela gestão passada eu respondo daqui para frente e tenho o compromisso junto com minha equipe de prestar o serviço com excelência. Por fim queria pedir que os senhores que tem o poder da caneta possam, avaliar esse projeto escrito em uma página e o que está por traz dele. Vocês sabem o que é uma parceria publica privada? Os senhores precisam avaliar o que está nas entrelinhas desse projeto e ver quem realmente esta ganhando com isso”.

Vereadores debatem a pauta

De inicio ao ser deliberado para a discussão dos vereadores, Willian Barcelos (PTB) comentou que o projeto pode ser visto do viés político e jurídico, “Isso daqui temos dois pesos, temos um parecer jurídico e o peso político. O voto sempre é político, mas ele não pode ser dissonante com o aspecto jurídico. O político diz que tem que tirar a Copasa, porque criou o estigma de que a Copasa é uma má empresa. Ela não é, tanto que é bilionária, mas temos que reconhecer que ela não foi eficaz para o município”.

Seguindo o vereador criticou a relação da administração municipal com a Copasa e lamentou o circo afirmando que o projeto não vai dar em nada. “Hoje temos o presidente da Copasa Carlos Tavares que é do MDB, o partido do nosso prefeito. Será que assim não consegue investimentos da empresa. Tem que analisar também o que está por trás disso, uma vez que o atual presidente da Copasa era anteriormente presidente da Águas do Brasil até ser indicado por Romeu Zema. Sinto muito a gente estar nesse circo, de estarmos nesse parque de diversões, mas não posso assumir a culpa de algo que caiu no nosso colo. Não vejo que esse projeto resolve o problema da Copasa, razão pela qual eu justifico o meu voto, porque acredito que esse projeto não vai dar em nada”. Disse Barcelos.

Já o líder do governo, vereador Pastor Giovane Máximo (PSD), expôs que essa é uma oportunidade de se rever o contrato de prestação de serviços e que isso é muito importante para Nova Serrana.

“Lembro que em 2017 tínhamos um contrato de internet que era 2800, fizemos a revisão e o contrato passou para R$ 800. A revisão de contrato para esse tempo em que vivemos é fundamental, o interesse público pra mim vai vigorar 100%. Em relação ao projeto, a tramitação e chegada do projeto eu vou até ilustrar para dar entendimento do que estou vendo a questão da controvérsia do projeto. Esse projeto é uma coisa que já vem sendo discutida há muito tempo e nada foi feita. O que não está fazendo jus não é da prestação e serviços por parte dos funcionários, mas da direção da empresa”.

Votação

Após o debate, a presidência da Câmara pediu um recesso de 10 minutos, por motivo de necessidade. Ao retornar o projeto foi votado e aprovado, mesmo com pedidos dos funcionários da empresa, para que os edis não aprovassem a pauta.

Ainda assim o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis e duas abstenções, dos vereadores Remirto José  e Zé Alberto.