Ano letivo dos alunos da rede municipal de BH vai ao menos até fevereiro de 2021

O ano letivo dos 16,4 mil alunos dos 9º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na rede municipal de Belo Horizonte, será concluído em 28 de fevereiro de 2021.

A determinação consta no Regime Especial de Atividades Escolares, estabelecido por meio da Portaria Nº 138/2020. Editada pela Secretária Municipal de Educação, Angela Dalben, a norma foi publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o texto, o protocolo visa garantir que os estudantes dos dois grupos consigam concluir do ensino fundamental em tempo hábil para ingresso no ensino médio.

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O mesmo regime valerá para turmas de em que a continuidade dos estudos esteja condicionada à transferência para outras instituições de ensino. Por exemplo, alunos do 5° ano de regiões em que não existem vagas para o ensino fundamental II e que, portanto, precisam ser transferidos para escolas de outras localidades.

Para as turmas que não se enquadram nessas situações, o próximo ano correrá em paralelo com as pendências de 2020.

A portaria também define regras para integralização da carga horária mínima do calendário escolar de 2020 que, conforme previsto na Lei Federal nº 14.040, sancionada em 18 de agosto, é de 800 horas/aula e não mais de 200 dias letivos.