Assembleia aprova alterações na aposentadoria dos servidores; entenda o que mudou

Os servidores de Minas Gerais terão que trabalhar ao menos mais cinco anos para conseguir a aposentadoria. Isso porque a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na última sexta-feira, 04 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que faz parte do projeto da Reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência é uma exigência do governo federal para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários.

Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria mudou de 60 para 65 anos para os homens; e saltou de 55 para 60 para as mulheres que estão na ativa.

Aquelas que ingressarem no serviço público após a promulgação da PEC terão que trabalhar mais dois anos, aposentando com, no mínimo, 62 anos.

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O tempo de aposentadoria foi o tópico mais polêmico da PEC, que recebeu nesta sexta-feira 52 votos favoráveis e 21 contrários.

Agora, de acordo com a ALMG, o texto precisa ser promulgado pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), para começar a vigorar. A assinatura deve ser feita nos próximos dias.

As novas regras valem para todo o funcionalismo, com exceção dos policiais. Os militares foram contemplados pela Emenda Constitucional nº 103, do governo federal, que tem regime diferenciado. Já os civis, após protestos,  conseguiram ter paridade nas regras.

Com isso, as duas categorias poderão aposentar-se com a idade mínima de 50 anos para mulheres e 53 para os homens. O texto anterior previa 53 anos para mulheres e 55 para os homens.