Fim da cobrança de taxa de incêndio em MG, falta de PVC no mercado e Casa Verde e Amarela

Bom pessoal tem diversos cenários para abordar, escolhi falar de três temas que considero importante no momento:

1 – Fim da Cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais

Este tema tem uma repercussão muito elevada, principalmente em Nova Serrana cidade altamente industrial, como trabalho no meio contábil em toda minha vida, assim desde sempre presenciei o descontentamento das empresas com o pagamento da referida taxa.

A famosa Taxa pela utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio é um tributo pago há vários anos em diversas regiões do Brasil. Em de Minas Gerais, a referida taxa começou a ser cobrada em 2004 sendo devida somente por contribuintes de classe não residencial (edificações utilizadas para indústria, comércio, prestação de serviço), ou seja, nenhum segmento empresarial estava imune a mesma sendo observado grau de risco de incêndio na edificação, a forma de ocupação e a área construída para calculo da taxa.

Para sanar as discussões sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 18 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais.  Vejo como uma vitória importante do meio empresarial, afinal pagar anualmente valores altos relativos ao Corpo de Bombeiros, penso que o sistema de incêndio deveria ser financiado com recursos próprios.

Vamos aguardar o posicionamento da Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais sobre a decisão, até o presente momento nada foi pronunciado, em virtude da Pandemia o vencimento da taxa esse ano seria em Setembro.

2 – Falta de PVC no Mercado

Em março deste ano com a Pandemia em estagio inicial, a indústria de plástico temia o que poderia vir pela frente, o então presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho, declarou que até o momento estava tudo sobre controle, mas o perigo estaria nos próximos meses, o setor solicitou ajuda ao Governo, o Ministério da Economia enviou questionários a grandes expoentes do mercado no intuito de abordar quais seriam os meios de ajuda necessários.

Agora no segundo trimestre a corda estourou, reflexo atinge fortemente Nova Serrana, a produção de calçados carece matéria prima oriunda do segmento plástico. No segundo semestre o cenário sofreu ainda mais, em julho o reajuste foi de 10% nos valores dos produtos, em agosto os preços atingiram valores exorbitantes, produtos que antes tinham o valor unitário de compra compreendido entre R$ 6,00 a R$ 8,00 apresentam hoje valores de R$ 16,00 algo assustador, conforme noticiado por Stella Fontes à produção de plástico já havia caído 40% em abril e recentemente o desequilíbrio entre oferta e demanda global de PVC foi agravado recentemente pela paralisação de uma fábrica de 400 mil toneladas por ano da Formosa Plastics nos Estados Unidos.

A Braskem maior produtora de PVC Nacional disse estar mantendo os preços conforme aponta o mercado e tem aberto linhas de créditos para consumidores, e tem sofrido também com ausência de elevação de preço de matérias prima e escassez no mercado, de toda forma algo fica claro nesse âmbito, e que levou a tal situação, que é a ausência de investimentos em novas fábricas na última década, pandemia de covid-19, menor oferta local e reaquecimento da economia agravaram o desabastecimento. Projetos voltados ao segmento devem entrar em pauta apenas em 2021.

3 – Casa Verde e Amarela

O sonho de muitos é casa própria, o aluguel final do mês pesa muito, além de que usufruir de algo que não seja de sua propriedade, sendo restrito a modificações melhorias. O famoso Minha Casa minha Vida, foi substituído, um novo programa, lançado nesta terça-feira dia 25/08 pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir uma das principais bandeiras do governo petista que foi o Minha Casa Minha Vida, também está focado na regularização fundiária e reforma de moradias.

O programa Casa Verde Amarela também atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Como já informado o Programa terá forte atuação na região Norte e Nordeste, no discurso no lançamento do programa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o tratamento será diferenciado para as “regiões com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], que são Norte e Nordeste”.

Existe também no projeto a ação de Melhoria Habitacional (MH) consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. O programa também visa a negociação de dividas oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida.

São estes os temas da semana, espero sugestões de próximas publicações, e assim seguimos por aqui sem lado A ou B e torcendo pelo Brasil.

• Fontes: STF, Agência Brasil e Valor Econômico.

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