Executivo e Legislativo de Nova Serrana tornam pública a queda de braços

Na terça-feira, dia 08 de maio, foi realizada na Câmara Municipal de Nova Serrana a 13ª reunião Ordinária do Legislativo Municipal em 2018, em sua pauta dois projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal que foram o ápice de polêmica e dos debates mais intensos vivenciados na casa até o momento nesta legislatura.

Com a divisão clara entre os grupos políticos da base do executivo municipal e da oposição, encabeçada pelo presidente da casa, o que não faltou durante o debate da Proposta de Emenda 002/2018 à Lei Orgânica do município, foram tons de voz elevado e até mesmo socos nas mesas.

O que determina a Emenda 002/2018

Conforme apurado a Lei Orgânica de Nova Serrana que atende quanto à ocupação do solo, é datada na década de 70, ou seja, já está defasa a cerca de 40 anos. Nela está estabelecido que o executivo tem pleno poder sobre a aprovação de loteamentos e empreendimentos deste sentido quanto à ocupação do solo no município.

Contudo em 2017 uma proposta de lei do vereador Juliano da Boa Vista (PSB), determinou que todos os empreendimentos devessem ser também apreciados e aprovados pela Câmara para somente a partir dai poder ser implementados no município.

A proposta segundo os legisladores visa a fiscalização e melhor distribuição dos empreendimentos, como também ter maior controle sobre quais áreas vem sendo disponibilizadas para o município nos empreendimentos, seguindo a orientação da lei de 15% dos loteamentos serem destinados para áreas de instalação dos equipamentos públicos como creches, escolas, postos de saúde e praças.

Contudo a lei de autoria do vereador Juliano foi derrubada pelo jurídico do Executivo Municipal por meio de uma Liminar  concedida após o executivo ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Segundo a procuradoria do executivo municipal, a proposta do vereador é inconstitucional e ineficaz. “A ADIN foi proposta porque a lei era inconstitucional, o parcelamento de solo urbano é de competência exclusiva de o executivo legislar, nós ganhamos liminar do Tribunal de Justiça suspendendo a eficácia da lei baseado na Constituição Federal”. Disse Dr. Rildo Oliveira e Silva Procurador adjunto do Executivo Municipal.

Após ter sido então derrubada por liminar, os vereadores tiveram a orientação jurídica e optaram por dar entrada na proposta de emenda a Lei Orgânica, com autoria da mesa diretora, determinando então que os empreendimentos e decisões quanto à ocupação do solo tivessem que ser obrigatoriamente aprovadas pelo legislativo municipal.

Onde começa a queda de braço

Após ter sido colocada em debate a Proposta de Emenda 002/2018 a Lei Orgânica Municipal, o líder do Governo na Câmara, Pr Giovane Máximo (MDB), lamentou ter votado favorável a lei na primeira votação realizada na reunião anterior. “Quero em primeiro lugar reconhecer aqui a minha infelicidade porque votei a favor do projeto em primeiro turno, até então não tinha feito uma análise melhor da proposta e por essa razão, quero reconhecer o meu erro e voltar atrás nessa oportunidade”. Disse Pr. Giovane

O vereador afirmou que não se sente confortável em votar o projeto por não saber quais seriam os objetivos dos vereadores que viriam posteriormente a assumirem a Câmara em outra Legislatura. “Lembro-me de quando meu irmão era vereador em Divinópolis, ele me disse que se por ventura surgisse um projeto que mudasse a Lei Orgânica que eu pensasse muito bem antes de votar, porque nem sempre o vereador que tem boa intenção vai permanecer na casa”. Pontuou o vereador

Oposição do executivo se posiciona

Pr Giovani ainda explicou que seu posicionamento não era por essa legislatura mas pelas próximas. “Não por esses vereadores que estão fazendo um trabalho exemplar, mas pelos que podem assumir essa cadeira sem que tenhamos conhecimento de seus objetivos. Por essa razão temos que evitar cometer o erro uma vez que tenhamos possibilidade de cometê-lo. Assim eu deixo claro que vou voltar atrás e não vou votar a favor por receio futuro de não gozarmos de uma condição como essa para essa casa”. Explicou o líder do Governo.

Logo em seguida o vereador e integrante da mesa diretora, Gilmar da farmácia (PV), questionou o posicionamento de Pr Giovani, afirmando que também não se tem o conhecimento da índole de quem vai assumir a prefeitura nas gestões vindouras. “As palavras do senhor pastor são dignas, mas não sabemos quem vai assumir a cadeira do executivo. O atual prefeito é honesto, mas não sabemos quem será o futuro, então a meu ver é importantíssimo passarmos por essa casa, cabe a nós fiscalizar e legislar”. Disse o vereador.

O presidente da casa, Osmar Santos (PROS) expos seu posicionamento quanto a importância da proposta. “Essa emenda obriga os loteadores de Nova Serrana a passarem os loteamentos por essa casa, quando eu vejo que uma pessoa vai votar contra eu fico triste porque isso é proibir o crescimento de Nova Serrana com qualidade”. Pontuou Osmar.

Elevando o tom de voz o presidente ainda afirmou que o legislativo não tem compromisso com empresários. “Não temos compromisso com loteador, votar contra é mostrar quem tem esse compromisso. É mostrar que o prefeito quer continuar fazendo o que quer. Temos o projeto do vereador Juliano, que o prefeito entrou com uma ADIN, e para evitar isso temos que mudar a lei orgânica. Convido a todos os vereadores para votarem por essa emenda pelo bem da população, da cidade, que depois de votada não faltará áreas boas para instalação de creches, escolas, postos de saúde e praças para a população nos novos loteamentos”. Exclamou o presidente

Diante de questionamento quanto ao parecer jurídico o presidente ainda afirmou que a emenda foi amparada pela orientação da procuradoria e a posição dos prefeitos é um desrespeito com a cidade. “Quando foi feita a emenda, todo o jurídico foi consultado e está sendo feito dentro da legalidade. Se houver dois fiscalizando não é melhor, o executivo quer resolver isso sozinho, se houver ele e mais treze a fiscalização será melhor. Sabemos que a anos e anos todos os prefeitos querem ter o poder na sua mão para resolverem como quiser, isso é um desrespeito com a sociedade”. Finalizou o presidente.

Outro vereador a defender a aprovação foi Valdir Mecânico (PCdoB). O vereador começou seu discurso afirmando que treze cabeças são melhores do que uma. “É interessante o questionamento quando se fala que um vereador poderia negociar com o empreendedor. Aqui somos treze, e com essa lei ficará nas mãos dos treze mais o executivo. Então porque deixar somente na mão dele”. Disse Valdir.

Também elevando o tom de voz o vereador questionou o porquê do interesse de manter as aprovações somente nas mãos do executivo. “Porque entrou com um ADIN para derrubar a lei? Temos a prerrogativa, acho vergonhoso um legislador falar uma coisa dessas. É porque é do mesmo partido? Porque é líder de governo? um vereador tem que fiscalizar”. Disse Valdir.

Anda mais exaltado o vereador questiona se o posicionamento do líder do governo se manterá o mesmo quanto a emenda 001/2018 que também estava em pauta. “Ai questiono, entra outra emenda para colocar subversão para leiloar os veículos, queria que fizesse até 650 mil para o legislativo não ter autonomia, eu quero ver na emenda 001 como vai votar, o vereador tem que pegar e fiscalizar a cada dia mais. A última lei que vigorou foi em 1970. O povo tá aqui para olhar e para cobrar, quando não tiver área só tiver buraco, quando seu filho não tiver lugar para estudar que venha aqui e bata na porta do gabinete desse vereador”. Afirmou Valdir se referindo ao Pr. Giovani Máximo.

Vereador questiona visita de empreiteiro

Com o debate correndo em clima quente o vereador Jadir Chanel (MDB), se manifestou quanto a aprovação e questionou a visita de empreiteiro nos gabinetes dos vereadores da oposição. “Eu vou votar com um sonoro Não. A minha justificativa pelo meu voto, no meu entender o legislador ele não perde o poder de fiscalização mesmo sendo de competência do executivo. Não perde o poder sobre isso, agora sabe o porquê vou voltar contra? Porque os loteadores estiveram aqui em gabinetes e isso eu vi, e não foram até o meu gabinete. Qual o intuito disso? Nessa casa não são 12 que votam, se o loteador tem interesse que o projeto seja aprovado, ele não teria que procurar os 12? Porque ele foi na porta de um e de outro e não foi no meu gabinete? Questionou Jadir.

Vereador fala de projeto e sobre necessidade da emenda

Após o posicionamento de Jadir Chanel, o presidente afirmou que o vereador não foi procurado para aprovação de projeto, porque loteador não manda projeto para a câmara e sim o executivo.

Após essa afirmativa Adair da impacto (Avante) reforçou as palavras do presidente e pediu que os vereadores olhassem com bom senso para a pauta. “Iria dizer exatamente isso presidente. O projeto que foi nos procurado nessa casa já era o projeto aprovado pelo prefeito. Agora queremos fiscalizar novas áreas do município, a lei que estava em execução no momento nos obrigou a votar o projeto, que acredito que foram todos que votaram favoráveis e não somente a gente”. Disse Adair.

O vereador encerrou sua fala afirmando que não se pode defender o executivo de forma incondicional e convidou os vereadores a refletirem sobre o que tem acontecido com as comunidades. “O que não pode é defender o executivo a vida toda sem cumprir com seu papel. A nossa lei é de 1970, de lá para cá o que foi feito? Nada! Olha o caso de areias, de Buritis. Na hora de defender interesse ai tem algo maior por trás. No caso desse projeto aprovado aqui foi o que veio de lá da prefeitura, agora queremos melhorar o que virá pela frente, será que o povo nos elegeu para assistir isso e não fazermos nada. Até o executivo tem que entender que nos ter como fiscalizadores o ajuda a acertar quanto a administração do município”. Finalizou o Adair da Impacto.

Pausa para discutir na salinha

Com a discussão tomando rumos ainda mais exaltados, o presidente da casa comunicou que seria realizada uma pausa de cinco minutos para que os vereadores discutissem a pauta no plenarinho, fora da presença dos populares e da imprensa.

Contudo alguns vereadores da base do prefeito não entraram na sala para participarem da breve discussão, porém o líder do governo se fez presente na reunião realizada na sala ao lado.

Ao retomar a reunião o presidente comunicou que seria retirado o projeto de emenda 002/2018, para que a pauta voltasse a ser discutida nas comissões e voltasse posteriormente a pleito. O presidente ainda solicitou a retirada do projeto de emenda 001/2018, de autoria do executivo quanto ao leilão de sucata do executivo municipal, também para alteração na Lei Orgânica do Município.

Após o pedido o líder do governo acatou a solicitação alegando adotar o principio da flexibilidade.

Já William Barcelos, solicitou que fosse inserido na emenda 002/2018 de utilização do solo, o parecer jurídico da casa quanto a proposta de emenda a Lei Orgânica de Nova Serrana.