Dois pesos duas medidas? Em decisão monocrática Ricardo Tobias rejeita denúncias contra Euzebio Lago e lideres do governo

Denúncia contra prefeito Euzebio Lago, Jadir Chanel e Pr. Giovani Máximo, ainda que tenham parecer favorável pelo jurídico da Câmara foi negada por Ricardo Tobias em Plenário

O presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, durante a 22ª reunião ordinária, realizada na noite da última quarta-feira, dia 15 de julho, em plenário, negou todos as três denúncias de cassação contra o prefeito Euzebio Lago, Jadir Chanel e Pr. Giovani Máximo.

Nas alegações o presidente da casa nos três casos afirmou que as denúncias não estavam de acordo com a lei, sendo determinado o arquivamento sem nem mesmo ser deliberada ao plenário.

Entenda o caso

Tramitavam no legislativo de Nova Serrana, três pedidos de cassação contra o prefeito Euzebio Lago, e os lideres de Governo Jadir Chanel e Pr Giovani Máximo. Os pedidos foram protocolados pelo popular Ronam Welly de Paula Silva e Osmar Fernandes dos Santos, com apontamentos de diferentes irregularidades cometidas pelos denunciados.

Contudo o presidente da Câmara Municipal optou por arquivar as denúncias após serem lidas em plenário, por mais que haja parecer jurídico da procuradoria geral do legislativo de Nova Serrana, para aceitação das denúncias.

Caso a caso –  Euzebio Lago

Foi protocolado no dia 23 de junho, por Ronam Welly de Paula Silva, a denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito pela prática de nepotismo, a qual foi subsidiada pelo denunciado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito.

Euzebio teria nomeado o marido de sua sobrinha, Richard Willes Silva Oliveira, conforme denunciado por este Popular, sendo assim após ser constatado o fato, foi assinado junto ao Ministério Público um TAC onde o prefeito confessa ter cometido a prática de nepotismo, conforme a súmula 13 do STF, sendo inclusive responsabilizado a pagar uma multa referente a um mês de salário.

Com o TAC assinado o denunciante então apontou que houve por parte do gestos municipal, ato de improbidade administrativa e incluiu na denuncia os vereadores Pr. Giovani Máximo e Jadir Chanel por terem ciência do grau de parentesco entre o prefeito e servidor nomeado.

Porem, durante a reunião ordinária desta quarta, Ricardo Tobias afirmou que “o pedido tem que ser individual, ocorre que na mesma peça o pedido foi feito referente a dois vereadores dessa casa, e não há qualquer vinculação. Ademais o rito processual do prefeito é diferente do rito do vereador”.

Seguindo o vereador ainda considerou que quebra de decoro só pode ser solicitado segundo a lei municipal, por partido político ou mesa diretora da Câmara Municipal, sendo então nas palavras de Ricardo Tobias “procedendo o arquivamento do mesmo no ato”.

A decisão monocrática de Ricardo gerou descontentamento dos vereadores da oposição que solicitaram a manifestação do jurídico da casa, que protocolou um parecer mas não foi lido pelo presidente.

Por sua vez a procuradora Dra. Márcia Gontijo salientou que “a procuradoria da casa já protocolou o parecer segundo o entendimento, não entro no mérito da questão do processo e a decisão do presidente é dele, mas meu parecer não tem efeito vinculativo”.

A reportagem do jornal O Popular teve acesso exclusivo ao Parecer que em sua conclusão traz no entendimento da procuradora Geral , que se manifestou no documento, protocolado as 15h26 da última quarta-feira (15) pela admissibilidade da denúncia que segundo registrado pela procuradora “atende em nosso entendimento os requisitos legais”.

A equipe do Jornal O Popular procurou o presidente da Casa e estando de posse do parecer jurídico da procuradora geral questionou o presidente se o mesmo foi instruído por algum profissional e teve algum parecer para subsidiar a sua decisão. O vereador por sua vez salientou que estava em uma reunião no momento de nosso contato e que mandará posteriormente ao jornal O Popular por escrito a sua fundamentação.

Cabe aqui ressaltar que tramita na Câmara Municipal contra o vereador Jadir Chanel, uma denúncia por quebra de decoro devido a nepotismo, protocolada pelo mesmo denunciante, senhor Ronam Welly de Paula.

Jadir Chanel

A denúncia contra Jadir Chanel se deu após o vereador, por meio de falas dadas ao Jornal O Popular, ter no entendimento do denunciante, atacado a sua pessoa, após ser protocolado na Câmara Municipal o pedido de cassação contra o prefeito e os lideres no legislativo.

O vereador teria se posicionado afirmando que a lei de Nova Serrana terá que ser mudada para loucos e ladrões não poderem protocolar denúncias no legislativo municipal.

Jadir usou a palavra durante a reunião, após ser lida a denúncia e afirmou, “Presidente não é piada, mas está lembrando o Faustão “que coisa de louco meu”. Presidente me ajuda porque eu acho que sou eu que tenho problema mesmo. O denunciante cita o Art. 33 do regimento interno, quando ele cita o sobrinho, de segundo grau e ele quer denunciar o terceiro grau, isso é mais uma prova do descabido desta denúncia de cassação”.

O vereador Jadir ainda alegou que se fosse acatado o pedido ele levaria a Câmara na justiça.”O que eu quero referir até trazendo a tona a minha indignação na reunião anterior, ou o senhor acata a lei orgânica, ou se for levado a plenário eu vou levar na justiça porque temos que ter uma lei que tem que ser respeitada. Eu não concordo em desobedecer a lei orgânica de nosso município. Só para completar que esse denunciante, Ronam Welly seja quem for, se ele faz parte de um partido que o partido apresente a denúncia”.

Após as colocações de Jadir, Ricardo Tobias afirmou que iria indeferir o pedido de cassação. “Eu não estou aqui para cumprir nada de partido, eu estou aqui para cumprir a lei, e por isso vou indeferir porque a quebra de decoro somente à mesa ou o partido pode fazer”. Afirmou Ricardo Tobias.

Cabe aqui ressaltar que pouco antes, a pedido do procurador do vereador Juliano do Boa Vista, foi deliberado a plenário e aberto o segundo processo de cassação contra Juliano, por denúncia de quebra de decoro, referente a operação Kobold, ofertada na Câmara Municipal pelo vereador Willian Barcelos, que quando protocolado não era membro da mesa diretora.

Pr. Giovani Máximo

Por fim a denúncia feita pelo vereador Osmar Fernandes dos Santos, com provas que apontam o indício de recebimentos ilícitos por parte do assessor de Pr. Giovani Máximo, que estaria em viagens particulares enquanto recebia seus honorários de forma integral também foi arquivado.

Foram anexadas na denúncia feita por Osmar, provas que apontam que houve irregularidades quanto à escolaridade do assessor, que não cumpria os requisitos básicos durante quase três anos de nomeação, e ainda que Pr. Elder Santos, assessor do Pr. Giovani Máximo, teria recebido o salário integral, com a folha de ponto atestando a presença do servidor comissionado na casa, por várias vezes em que o mesmo estaria em viagens de lazer, em outros estados como Rio de Janeiro.

Novamente após a leitura, Ricardo Tobias indeferiu o pedido “porque é incompatível, volto a dizer novamente só pode pedir pela quebra de decoro à mesa diretora ou algum partido político”. ratificou Ricardo Tobias.

Denunciante se posiciona

Diante dos fatos ocorridos na Câmara o denunciante, senhor Ronam Welly se manifestou nas redes sociais e afirmou que o presidente da Câmara é um funcionário do executivo e cumpre somente o que é mandado.

“Está ai configurado e escancarado para quem quiser ver a quem o presidente da câmara presta serviço é uma extensão do poder executivo uma vez que em decisão monocrática rejeita os pedidos de cassação, tanto do seu chefe quanto dos seus pares, que fazem parte do grupo. É uma pessoa que obedece às ordens que vem do seu imediato e faz o que é mandado”.

Ainda criticando o presidente da casa, o Ronam finalizou afirmando.  “Temos que trabalhar para renovar esta câmara municipal, até as eleições para banir todos estas pessoas que estão ai colaborando de alguma forma com atos impróprios de improbidade administrativa defendendo réu confesso de crime praticado para acobertar seus apadrinhados. É lamentável a gente ver esse desfecho, mas vale lembrar que o mandato dura apenas quatro anos e felizmente estamos no final desse mandato e vamos trabalhar com veemência para que nenhum desses vereadores se reelejam”.  Finalizou.

Confira as falas de Ronam Welly sobre a decisão referente ao arquivamento das denúncias:

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