Vereadores de Nova Serrana deliberam para plenário proposta que aumenta de 01 para 02 anos o tempo de gestão da mesa

Os vereadores de Nova Serrana irão deliberar para o plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 16 de junho o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, que prevê a alteração no tempo de gestão da mesa diretora a frente do legislativo municipal.

Conforme aponta a proposta de emenda, caso seja aprovado o artigo 59 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: “§2° A Mesa Diretora será eleita para um mandato de 02 (dois) anos”.

A proposta provavelmente será aprovada pelo legislativo, uma vez que 10 dos 13 vereadores assinaram o projeto protocolado na Câmara Municipal, sendo que somente os vereadores Chiquinho do Planalto, Jadir Chanel e Sandro Moret não assinaram a proposta de emenda que tramita em plenário nesta terça-feira.

Confira a pauta na integra:

Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana

• Ata da 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária de 2020.

✅ A – Matérias do Executivo Municipal:

• Ofício-gabinete 351/2020 que encaminha o Projeto de Lei 041/2020 que “Estabelece novas datas de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano e demais tributos municipais vencidos em 2020 em virtude do contexto de calamidade e todos os seus desdobramentos sociais e financeiros vividos.”

✅ B – Matérias do Legislativo Municipal:

• Projeto de Lei 042/2020 que “Declara o tombamento como patrimônio cultural, material, histórico do Município de Nova Serrana o imóvel-sede da 1ª” Igreja Batista de Nova Serrana’ e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Doia Ceará;

• Indicação 061/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de construir uma Escola Estadual no Bairro Mont Serrat.”, de autoria do Vereador Cabral ;

• Indicação 062/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de fazer o recapeamento da Rua Padre Libério, no Bairro Frei Paulo, em toda sua extensão.”, de autoria do Vereador Sandro Moret;

• Indicação 063/2020 que “Indica que se estude a possibilidade de implantar no Município de Nova Serrana um albergue voltado para o acolhimento de moradores de rua e andarilhos que não possuam familiares no município.”, de autoria do Vereador Pastor Giovani Máximo ;

• Indicação 064/2020 que “Indica a necessidade de proceder à pintura da Praça e do Centro Social da Comunidade de Ripas.”, de autoria do Vereador Zé Faquinha.

✅ C – Matérias para votação:

• Proposta de Emenda 001/2020 à Lei Orgânica, de autoria do Poder Legislativo, apresentada pelo Vereador Cabral.

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