Comissão processante que avalia processo de cassação do vereador Adair da Impacto se reúne nesta quarta

Acontece na tarde desta quarta-feira, dia 13 de maio, a partir das 13h30 na Câmara Municipal de Nova Serrana a primeira Reunião Extraordinária da Comissão que avalia o processo de cassação do vereador Adair da Impacto.

Segundo informado pelo legislativo, a reunião acontece por solicitação do vereador Jadir Chanel,  Presidente da Comissão Processante, designado pela Portaria CMNS 025/2020, de 1° de abril de 2020.

Foi ainda ponderado que  a reunião terá “a finalidade de apreciar o parecer que opina pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia em desfavor do vereador ADAIR LOPES DE SOUZA”.

Confira a Pauta publicada pelo legislativo:

I) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) Parecer Prévio do Relator
II) PROPOSIÇÕES DA COMISSÃO
1) Requerimento da Comissão para abertura da fase de instrução;
2) Requerimentos da Comissão para a juntada de provas/documentos.
III) PROPOSIÇÕES DA DEFESA
1) Requerimento acerca da forma de intimação dos procuradores do denunciado.
2) Requerimento acerca do rol de testemunhas.
3) Requerimento quanto aos meios de prova permitidos.
4) Requerimento quanto à declaração de impedimento de membro da Comissão.
IV) ENCERRAMENTO DA REUNIÃO

Por fim é importante ainda ressaltar que caso a Comissão decida pelo arquivamento da denúncia, as proposições para abertura da fase de instrução e juntada de provas/documentos ficarão sobrestadas, até a deliberação pelo Plenário.

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