Comissões Permanentes da Câmara de Nova Serrana deliberam sobre pautas nesta segunda e terça-feira.

Acontece a partir desta segunda-feira, as 14h no plenário da Câmara Municipal, as reuniões das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Segundo informado, nesta segunda, dia 04 de maio será realizado a reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, e as 15h a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos, realizará o debate das pautas.

Já na terça-feira, dia 05 de maio, acontecerá também a partir das 14h a reunião da Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana.

A Câmara Municipal de Nova Serrana continua mantendo suas atividades em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde na prevenção ao contágio do Coronavírus – COVID-19. Portanto, permanecem vigorando as restrições de aglomerações nas dependências da Casa Legislativa, devendo todos os servidores durante as atividades em seus postos de trabalho, cumprir com as recomendações quanto a higienização das mãos e objetos, assim como fazer o uso de álcool gel e máscaras.

Sendo assim é importante ressaltar que as reuniões das Comissões Permanentes, Comissões Processantes, Comissão de Enfrentamento à Pandemia, Reuniões Ordinárias e Extraordinárias estão mantidas com restrição de público, permitindo-se a presença apenas dos servidores essenciais às reuniões e da imprensa, além dos convocados ou convidados cujas presenças sejam fundamentais para os trabalhos legislativos.

Confira das reuniões de comissões permanentes desta semana.

✅MATÉRIAS:

Projeto de Lei 140/2019 que “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, denominado mototáxi e dos serviços de transporte remunerado de mercadorias, denominado motofrete, em motocicletas, motonete e triciclos no município de Nova Serrana”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 031/2020 que “Institui no Município de Nova Serrana, o Programa de Regularidade Fiscal – REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e multas”, de autoria do Executivo Municipal.

Cabre ressaltar que todas estas matérias constam no site da Câmara Municipal.
A matéria que receber vista em uma comissão não tramitará na seguinte, até o transcurso do prazo regimental do pedido.

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