Comissões processante tem dificuldades em notificar vereadores sobre processo de cassação

As Comissões Processantes da Câmara Municipal de Nova Serrana têm trabalhado nos procedimentos de cassação dos seis vereadores afastados, mas segundo informado algumas dificuldades quanto a notificação dos vereadores denunciados.

Segundo informado pelo legislativo, depois de instaladas, as comissões processantes em cumprimento das determinações do Decreto Lei 201/1967, buscaram notificar os denunciados, encaminhando também cópias das denúncias e outros documentos de instrução.

Contudo as comissões processantes que analisam as denúncias referentes a quatro dos seis vereadores afastados estão encontrando dificuldades, pois alguns não são encontrados em seus endereços e outros se recusam a assinar as notificações sobre a abertura do processo de cassação.

De acordo com a Câmara Municipal, até o momento, apenas os vereadores Juliano Marques de Lacerda (Juliano da Boa Vista) e Valdir Rodrigues de Souza (Valdir das Festas Juninas) aceitaram assinar a notificação, sendo a do Juliano entregue no dia 14 de abril e a do Valdir das Festas, no dia 15 de abril.

A Câmara apontou que já referente aos demais vereadores, Adair Lopes de Souza, Gilmar da Silva Martins, Osmar Fernandes dos Santos e Valdir Rodrigues Pereira (Valdir Mecânico), diversas tentativas de notificação foram frustradas. Conforme apontado um servidor designado pela Câmara esteve em seus respectivos endereços (residenciais e comerciais) para notificação presencial dos denunciados, não obtendo sucesso.

Foi também apontado pelo legislativo que as tentativas presenciais de notificação do vereador Adair Lopes de Souza ocorreram em sua residência por cinco vezes sendo elas:

1- No dia 03/04, às 10h02, estava ausente; 2– No dia 03/04, às 01h45, estava ausente; 3-No dia 03/04, às 17h00, estava ausente; 4-No dia 06/04, às 14h53, estava ausente o vereador e presente sua esposa, que recusou o recebimento da aludida documentação; 5-No dia 08/04, às 15h35, estava ausente o vereador e presente sua esposa, que recusou o recebimento da documentação novamente.

Já as  tentativas presenciais de notificação do vereador Gilmar da Silva Martins foram frustradas por seis vezes: 1– No dia 14/04, às 16h15, estava ausente no endereço comercial; 2– No dia 15/04, às 12h53, estava ausente em seu domicílio; 3– No dia 15/04, às 18h50, estava ausente no endereço comercial; 4– No dia 15/04, às 19h18, estava ausente em seu domicílio; 5– No dia 16/04, às 12h20, estava ausente no endereço comercial; 6– No dia 16/04, às 12h45, estava ausente em seu domicílio e presente sua esposa, que recusou o recebimento da documentação.

No caso do vereador Valdir Rodrigues Pereira (Valdir Mecânico) apenas uma tentativa foi feita e o edil afastado se negou a receber a notificação: 1– No dia 09/04, às 15h40, estava presente o vereador, no entanto segundo familiares ele se recusou a receber a notificação mesmo ciente do teor da notificação.

Por fim quatro tentativas presenciais de notificação do vereador Osmar Fernandes dos Santos foram frustradas: 1– No dia 08/04, às 15h17, estava ausente; 2– No dia 09/04, às 15h50, estava ausente; 3-No dia 13/04, às 16h21, estava ausente; 4-No dia 14/04, às 17h10, também estava ausente.

Alternativas para notificação

De acordo com o setor de comunicação da Câmara Municipal, as comissões usaram também os serviços dos Correios para entregar tais notificações por meio de Aviso de Recebimento (AR) que é um serviço adicional que permite comprovar a entrega do objeto ao destinatário. No caso das AR’s também são efetuadas três tentativas em cada um dos endereços dos destinatários.

O Decreto Lei 201/1967 orienta que essas notificações podem ocorrer por edital publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Portanto, para dar transparência e também para cumprir as determinações do Decreto Lei, algumas Comissões já efetuaram a publicação de edital de notificação através da publicação no Diário Oficial do Município de Nova Serrana.

As cópias de todas as denúncias estão disponíveis no site da Câmara para acesso dos afastados e seus advogados na área das Comissões Processantes.

A publicação das notificações também foi efetuada nos murais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Nova Serrana no dia 22 de abril, além disso, as notificações e outros arquivos referentes aos procedimentos de cassação estão disponíveis no site novaserrana.cam.mg.gov.br.

Depois de notificados, os denunciados terão o prazo de dez dias, para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas para os seus respectivos procedimentos.