Educação
Justiça mantém aulas da rede particular suspensas por tempo indeterminado em MG
Decisão do TRT determinava que medida seria válida até 31 de março
Na última semana, a Justiça já havia paralisado as atividades nas unidades, porém a medida era válida até o dia 31 de março. “Diante do contexto atual de agravamento da pandemia causada pela Covid-19, a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler estendeu os efeitos da decisão liminar anterior”, justifica.
Casos excepcionais
Segundo a desembargadora, a presença dos professores nas escolas só é permitida em situações excepcionais, como a de médicos professores e outros profissionais que atuam em unidades de saúde vinculadas às instituições de ensino. “Vale frisar que, para fazer frente à gravidade da situação vivenciada, se faz necessário o esforço de todos, inclusive com o aproveitamento máximo dos recursos disponíveis”, recomendou.
A magistrada ainda frisou que o momento exige o desenvolvimento de novas competências técnicas para a continuidade do ensino. “A alegada inexistência de estrutura física ou de materiais totalmente adequados à gravação de aulas, tampouco justifica o comparecimento dos professores às escolas, sendo que, por óbvio, inúmeras empresas, no Brasil e em todo o mundo, vem enfrentando dificuldades e buscando alternativas que preservem a vida”, justificou na decisão.
Aulas à distância regulamentadas
Ontem, o Conselho Estadual de Educação regulamentou o ensino à distância para a educação básica. De acordo com o documento, o ensino remoto vai valer como dia letivo para estudantes dos ensinos fundamental e médio, além da educação profissionalizante, por conta das medidas de prevenção ao coronavírus.
A decisão estabeleceu uma série de meios para a reorganização do calendário escolar, como a “utilização de todos os recursos disponíveis, desde orientações com textos, estudo dirigido e avaliações, bem como outros meios remotos diversos”. Já no ensino superior, o ensino remoto é permitido pelo Ministério da Educação desde o dia 18 de março.
Escolas estaduais
Na rede pública, a Secretaria de Estado de Educação antecipou o recesso escolar de 15 dias devido à pandemia mundial. Conforme a pasta, a medida vale até o dia 13 de abril e, caso seja necessário, está em construção “o modelo que a rede fará uso caso essa situação se estenda” em Minas Gerais.
- Fonte: O Tempo
