Delegado dá detalhes sobre inquérito referente a morte de criança de 3 meses em acidente em Perdigão

A Polícia Civil na cidade de Perdigão, concluiu o inquérito em apenas oito dias após ter ocorrido um acidente de trânsito que culminou na morte de um bebê de apenas três meses de idade.

Conforme informado por testemunhas, no momento do acidente chovia muito na cidade e no momento da colisão a criança foi arremessada pra debaixo do automóvel.

Além das condições climáticas outro ponto que cooperou para que ocorresse o acidente foi o fato de que ambos os condutores, tanto da motocicleta quanto o motorista do automóvel não são inabilitados.

Fatos narrados

Segundo o delegado da cidade de Perdigão, Dr Clayton Ricardo da Silva “ o expediente começou com o relato do hospital referente a pessoas feridas devido a um acidente de trânsito. A princípio era uma criança de três meses um bebe e uma mulher que tinham se envolvido em um acidente de motocicleta”.

De acordo com os fatos narrados no inquérito “indagadas as partes, foi relatado que o motociclista que era tio da criança, irmã da mãe e mulher envolvida, transitava por uma avenida de Perdigão viu a irmã e ofereceu carona, a irmã prontamente aceitou então embarcou na motocicleta, três pessoas entre elas uma crianças de três meses embarcaram em uma motocicleta”.

Em seguida “começaram o trajeto rumo a residência, ele vinha do trabalho e seguiram em direção a residência, quando começou uma chuva e um condutor de uma VW Quantum, alega não ver a situação completamente e teria colidido na traseira da motocicleta e levado os passageiros da motocicleta ao chão”. Explicou o delegado.

Conforme narrado, “o condutor parou e percebeu que o condutor da motocicleta tinha ficado desorientado procurando a crianças, eles então viram que a criança havia parado por baixo do veículo, ele não chegou a passar sobre a criança, mas a criança estava ferida, ela sangrava. O condutor da Quantum se prontificou a fazer o socorro, pegou o tio e a criança e levou diretamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Perdigão e a mãe da criança ficou no local porque precisava ser imobilizada, aparentemente ela tinha sofrido uma fratura na perna”. Informou.

Dr. Clayton salientou que as autoridades tiveram ciência dos fatos somente  pelos profissionais da unidade de saúde. “Somente tivemos ciência do acontecimento devido aos funcionários do hospital terem suspeito dos fatos, acionando então a polícia”. Disse o delegado.

Investigação

Após tomar ciência dos fatos “a equipe foi a campo e começaram a apurara os fatos. Uma grande fatalidade que não tira a gravidade do que aconteceu. O condutor da motocicleta é inabilitado com três ocupantes na motocicleta, entre os quais um ocupante era uma criança de três meses, o que é proibido pelo código de trânsito”.

Foi então identificado pela Polícia Civil que “O condutor da VW Quantum também é inabilitado e transitava diariamente naquele trajeto sem ter carteira de habilitação, ele chegou a dizer que há 10 anos dirige sem ter habilitação, deliberadamente ele assume que faz isso diariamente por Perdigão e outros lugares sem dar qualquer resposta a população que é exposta a risco diariamente”.

Seguindo nas investigações o delegado afirmou que “conversamos, logramos êxito em qualificar quem é esse condutor, o carro, foi feita a perícia técnica, ela apresentou os resultados os laudos e tudo foi suficiente para esclarecer a dinâmica do que aconteceu. O condutor do automóvel confessou que ele conduzia o veículo e alega que o vidro ficou embaçado por conta das chuvas o que de forma alguma afasta a responsabilidade dele pelo ocorrido porque deixou de guardar a distancia de segurança, tanto quanto a lateral quanto com relação a traseira da motocicleta”. informou.

O delegado ressaltou ainda qual foi a analise da perícia sobre o acidente. “O que percebemos na perícia é que o canto frontal do lado esquerdo do veículo pegou a traseira da motocicleta , levando ela ao chão caindo para a esquerda, nesse momento a criança foi projetada de forma improvável e foi para debaixo do automóvel”.

Devido ao acidente a criança foi a óbito por traumatismo cranioencefálico e a mãe teve uma fratura na perna, inclusive ela segue internada aguardando por cirurgia e todo o tratamento.

Inquérito finalizado

Como conclusão das investigações Dr Clayton informou que “o condutor da motocicleta que decidiu por dirigir sem habilitação deliberadamente, embarcou três pessoas inclusive uma criança e ele vai ser responsabilizado em função disso.  A mãe porque ela tem o dever, pelo código penal, de garantir a integridade do filho que pé incapaz de se fazer por si próprio. Então a mãe vai ser responsabilizada por isso. E o condutor da quantum vai responder porque ele foi o efetivo causador do acidente, ao chocar na motocicleta, também inabilitado, deixando de seguir a distancia de segurança do veículo. Embora estivesse em ambiente chuvoso isso nos obriga ainda mais a redobrar a atenção nas ações do trânsito”. Finalizou.

A vista da lei

Em caso de acidente com dano, lesão corporal, sem que o condutor seja habilitado é avaliado de forma criminal, administrativa e civil. Criminalmente os condutores podem ser indiciados por lesão corporal culposo por negligencia, imprudência ou imperícia.

Já Civilmente poderá responder pelos danos ao veiculo, inclusive, já administrativamente poderá ser enquadrado Artigo 162 Inciso I do CTB (multa de R$ 574,62), podendo ainda ter suspenso o direito de obter Carteira Nacional de Habilitação.

Em caso de óbito os condutores podem se enquadrar no Artigo 302 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, “praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”

Nesse caso a lei determina “penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”.

Vale ressaltar a lei prevê que em homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.