Câmara aprova ampliação da licença maternidade para servidores do executivo municipal

Foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana o projeto de lei complementar 106/2019, de autoria do executivo municipal, que prevê a ampliação do período de licença maternidade para os servidores públicos municipais.

Conforme estabelece o projeto que contou com aprovação unanime do legislativo de Nova Serrana, a partir de sua sanção, “será concedida licença-maternidade à servidora gestante por 180 dias consecutivos, sem prejuízo de remuneração.”

Já para os pais o projeto determina que “pelo nascimento do filho, o servidor terá direito a licença-paternidade de 20 dias consecutivos”.

De acordo com a justificativa do executivo “este projeto visa, principalmente, proporcionar maior tempo e contato do filho com suas mães, durante o tempo de amamentação, bem como que ambos passem mais tempo na companhia do pai, Na nossa avaliação, a licença hoje em voga, de 120 dias, é menos do que mãe e criança necessitam para se recuperar do desgaste físico e mental, e visa a estender os laços afetivos iniciados da concepção, passando pela gestação e culminando no parto”.

Foi ainda apontado que “a ideia é dilatar o tempo de convívio integral entre os dois durante os primeiros meses de vida, e garantir ao pai mais tempo de convívio com ambos. Convívio este imprescindível para a saúde (física e mental) de toda a família”.

Também foi considerado pela gestão que a licença maternidade, seja qual for o seu tempo, é um meio de proteção à mulher que, por motivos biológicos, necessita de descanso e um mínimo tempo de convívio com o seu bebê.

Ainda sobre o assunto o executivo expôs que “o aumento do prazo das licenças segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, quanto à necessidade do aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida, se faz necessário, também, pois é comprovadamente importante para a formação de vínculo afetivo entre pais e filhos”.

Vereadores se posicionam sobre projeto

Ao ser colocado em debate o conteúdo do projeto, o vereador Ricardo Tobias (PSDB), demonstrou satisfação em poder votar a aprovar a pauta, sendo esta uma de suas indicações a gestão de Nova Serrana. “Fico feliz de aprovar esse projeto hoje, eu apresentei ao executivo, ele entendeu que a licença maternidade de 180 dias era necessário, porque o prazo estipulado por ei era muito pouco, fico feliz de votar o projeto”. afirmou Ricardo.

Ainda nas considerações o vereador Willian Barcelos (PTB) expôs que “ a constituição proclama a proteção da maternidade”. Já o edil Cabral (PROS) ponderou que “não tem creche nenhuma no mundo que é melhor do que a presença da mãe para os filhos. Parabéns pelo projeto e benefício a todos os servidores”.

Após todas as considerações a pauta foi aprovada por unanimidade em dois turnos e agora segue para ser sancionada pelo chefe do executivo municipal.