Crianças em risco

Corpo de Bombeiros alerta os pais a solicitarem auto de vistoria ao deixar os filhos em creches e cuidadores particulares

Na última segunda-feira, dia 19 de agosto, em nova Serrana uma criança de apenas 11 meses ficou gravemente ferida ao ter 20% do seu corpo queimada em um acidente doméstico.

Conforme informado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a criança que estava na casa de uma cuidadora no bairro Itapuã, em Nova Serrana, sofreu queimaduras por água fervente.

Foram constatados pelos socorristas ferimentos no pescoço, tórax, braço e perna da criança que estava na residência de uma cuidadora, que no momento do incidente, conforme informações repassadas após serem colhidos relatos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)  haviam mais nove crianças sendo cuidadas no momento do acidente.

O acidente aconteceu segundo a cuidadora relata, em um instante em que ela se descuidou com uma panela no fogão, e a criança que está aprendendo a andar foi de encontro ao fogão fazendo com o que a panela entornasse no mesmo.

Ainda na segunda-feira por volta das 16h o Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi solicitado pelo SAMU devido a gravidade dos ferimentos da vítima para transferência da criança para o Hospital João XXIII em Belo Horizonte.

O risco de creches e cuidadores irregulares

Diante do incidente nossa reportagem se atentou para um fato que deve ser observado em nossa cidade. Existe em nosso município uma demanda significativa por vagas em creches e CMEIS, sendo que muitos destes são privados e estão inadequados aos padrões de segurança.

Conforme informado em matéria deste Popular, publicada no ano passado, a demanda do município na época era de 630 crianças aguardando uma vaga em unidades públicas. Esse número tende a cresce com o desenvolvimento de 10% conforme pode ser observado no aumento de demanda por vagas em unidades educacionais.

A questão é que muitos pais optam por deixar seus filhos em creches, hotelzinhos e casas de cuidadoras que não necessariamente tem os critérios de segurança necessários para que incidentes como estes sejam evitados.

Em contato com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar em Nova Serrana, Tenente Thales Gustavo, foi informado que uma série de critérios devem ser observados para que uma unidade de acolhimento privado de criança, seja aberta e legalizada no município.

De acordo com o comandante “inicialmente é importante ressaltar que estes estabelecimentos são passivos de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e o indicado é que antes de que os pais coloquem as crianças nas escolas solicitem a certificação que os donos da creche apresentem o auto de vistoria do corpo de Bombeiros, porque, este é o documento final que comprova que a edificação possui todas as medidas contra incêndio e pânico necessários para que aquele estabelecimento, ou seja se a empresa apresentar o documento ele atesta que todas as medidas de segurança foram tomadas. As medidas de segurança variam de uma edificação para outra de acordo com o tamanho e finalidade de uso. Isso compete ao corpo de bombeiros fiscalizar então como a população não tem o conhecimento técnico o interessante e mais prudente é que solicitem a apresentação do auto de vistoria do corpo de bombeiros”. Disse Ten. Thales Gustavo.

Regularização

O comandante ressaltou para os proprietários deste tipo de estabelecimento que é significativa a necessidade de regularização, sendo que para que tal medida seja tomada “os proprietários deste tipo de estabelecimento devem procurar um engenheiro credenciado junto ao Corpo de Bombeiros, para que apresente um projeto e a partir dai o corpo de bombeiro vai direcionando o andamento do processo até que a edificação se regularize”, apontou o comandante.

Posicionamento do executivo

Diante dos fatos apresentados, bem como as considerações sobre a regularização feita pelo Corpo de Bombeiros e ainda, buscando identificar o quantitativo de estabelecimentos que recebem crianças como creche e casa de cuidados em Nova Serrana, nossa reportagem entrou em contato com a prefeitura de Nova Serrana.

Nossa equipe encaminhou ao executivo questionamentos como o número de creches ou cuidados particulares registrados na cidade, e quais procedimentos deve ser adotados para abertura de um estabelecimento desse modelo no município.

A prefeitura por sua vez respondeu nossos questionamentos sem informar o quantitativo de instituições e afirmou não ser de sua competência a fiscalização e credenciamentos de tais estabelecimentos, sendo esta responsabilidade do Governo do Estado.

Confira na integra a nota encaminhada pelo executivo municipal

“A competência para fiscalização e credenciamento de estabelecimentos de ensino é do Sistema Estadual de Ensino, conforme disposto na Resolução do Conselho Estadual de Educação n.º 449/2002, uma vez que o município de Nova Serrana não possui sistema próprio. Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Educação não realiza levantamento  de número de instituições privadas ou promove atos de fiscalização.

As solicitações para credenciamento de instituições particulares de ensino são recebidas e analisadas pela Secretaria de Estado da Educação e encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação para manifestação. Os documentos e requisitos necessários à abertura da unidade estão contidos na Resolução CEE 449/2002.

Sendo assim, não cabe à Secretaria Municipal de Educação estabelecer normas para a autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino.

Nesse ínterim, cabe ressaltar que o governo municipal tem sido exitoso em suas ações de diminuir a demanda por vagas em creches e instituições de educação infantil. Além disso, está concluindo obras de três unidades de Cmei Pró-Infância nos bairros Itapuã, Adalberto Amaral e Novo Horizonte, que juntas, atenderão mais de 1000 crianças.”