Comissões são sinônimo de polêmica na Câmara de Nova Serrana

Presidente nomeia Comissões Permanentes, ignora posicionamento de bloco opositor, movimentação no Ministério Público e nomeia três vereadores do seu grupo para Comissão de Finanças da casa

Após toda polêmica que envolveu até mesmo um anúncio ao Ministério Público (MP) por parte de vereadores da casa, foram formalizadas nesta terça-feira, dia 20/02, na 2ª Reunião Ordinária da Câmara de Nova Serrana as Comissões Permanentes da Casa Legislativa.

O anúncio das comissões foi feito pelo atual presidente da casa Vereador Osmar Santos (Pros), seguindo as determinações do Regimento Interno da Câmara, que estabelece o cumprimento ao prazo estipulado para a composição das Comissões.

Conforme anunciado a Comissão de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana foi composta para 2018 pelos vereadores Jadir Chanel (MDB), Wantuir Paraguai (PSDB) e Professor Willian Barcelos (PTB).

Já a Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Direitos Humanos ficará a cargo dos vereadores Juliano Boa Vista (PSD), Giovani Máximo (MDB) e Ricardo Tobias (PSDB).

Na Comissão de Finanças, Legislação e Justiça trabalharão os vereadores Adair da Impacto (Avante), Chiquinho do Planalto (PSD) e Valdir Mecânico (PCdoB).

Vai dar pano pra manga

A formação das comissões permanentes é um assunto polêmico nos bastidores políticos de Nova Serrana, devido aos interesses políticos e a divisão entre posicionamentos políticos a câmara.

Hoje o legislativo é dividido em dois grupos políticos muito bem definidos, o bloco “União e Transformação”, liderado pelo vereador Professor Willian Barcelos, e composto pelos edis Pr. Giovani Máximo, Jadir Chanel, Juliano do Boa Vista, Ricardo Tobias e Wantuir Paraguai  e o bloco “União e Força”, teoricamente liderado pelo vereador Adair da Impacto , com a composição dos vereadores Osmar Santos, Valdir Mecânico e Valdir das Festas Juninas, Teresinha do Salão, Gilmar da Farmácia e Chiquinho do Planalto.

A composição destas comissões já vem sendo tratada como algo a ser tido como polêmico antes mesmo de sua composição e anúncio, uma vez que no início deste mês o bloco União e Transformação, dirigido por Willian Barcelos, buscou o Ministério Público e noticiou possíveis irregularidades quanto a formação destas comissões.

Em contato com o vereador Willian Barcelos, foi repassado que o desacordo estava baseado justamente na forma como o presidente nomearia e distribuiria os cargos, uma vez que apenas três vereadores do bloco político União e Força estariam aptos para serem nomeados nas comissões.

O desejo dos demais vereadores do bloco de oposição à presidência da Câmara se construía com base no loteamento destes três vereadores (Adair da Impacto, Chiquinho do Planalto e Valdir Mecânico), em comissões distintas.

As especulações se confirmaram

Segundo o vereador Willian Barcelos a parte mais importante do processo político acontece nas comissões, “É nas comissões que tudo acontece. Lá que se pode conhecer o posicionamento, o papel, o interesse e o caráter de cada parlamentar”, diz o legislador.

Assim sendo o desajuste entre as duas partes políticas consistia justamente sobre o fato de que uma comissão poderia ser formada exclusivamente pelo grupo político da atual presidência.

A suspeita se confirmou nesta terça-feira, quando o presidente da casa nomeou os três edis do bloco político no qual fazem parte para a comissão de Finanças, Legislação e Justiça.

Em entrevista concedida a este Popular no dia 08 de fevereiro, a situação que já havia sido prevista, foi inclusive noticiada ao Ministério Público para que caso se confirmasse, o poder judiciário já estivesse atento a possíveis irregularidades. “O Ministério Público foi comunicado, simplesmente, para que não seja colocada como possível justificativa o mero equívoco. Afinal, apontamos a irregularidade, antes que ela acontecesse. E procuraremos a tutela judicial, pela via do Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal, caso ela se concretize” Afirmou Willian Barcelos na ocasião.

Visão jurídica

Segundo informações colhidas nos bastidores da Câmara os lideres partidários realizaram as indicações para composição das Comissões, mas as mesmas não foram respeitadas pelas presidência o que institui o processo como irregular.

De acordo com análise de juristas que prestam consultoria a esse Popular, o processo de nomeação das comissões não respeitam quesitos mínimos do regimento da Câmara como o de proporcionalidade, e que existe ainda para os vereadores a possibilidade de pedido de um mandado de segurança contra a decisão e nomeação feita pela presidência.

Como foram formadas as comissões

De acordo com o Regimento Interno, as Comissões Permanentes tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições e deliberar sobre eles. Elas também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município em suas respectivas áreas de atuação.

Três membros efetivos compõem as Comissões Permanentes para o mandato de um ano, coincidente com o mandato da Mesa Diretora. A escolha dos membros deve assegurar, quando possível, o princípio da proporcionalidade partidária e demais critérios e normas para a representação das bancadas.

Segundo o material divulgado pelo setor de comunicação da Câmara de Nova Serrana, a escolha dos membros de cada Comissão deve ser feita pelos líderes.  Esgotando-se o prazo regimental sem que os líderes tenham definido os membros das comissões, a escolha deve ser feita pelo presidente. E justamente por ter havido falta de definição é que o presidente da Câmara determinou a formação das comissões para o exercício de 2018. Caberá agora a cada Comissão designar seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário, por meio de eleição.

Este Popular buscou junto ao setor de comunicação da Câmara de Nova Serrana informações quanto aos critérios tomados pelo presidente para formação das comissões, uma vez que até quesitos técnicos foram deixados de lado, como o fato de Willian Barcelos ser o único legislador professor da Câmara e o mesmo não foi incluído na comissão que trata sobre temas referentes a educação.

Contudo até o fechamento da edição não recebemos por parte da Câmara um posicionamento quanto a esses critérios, tão pouco fomos recebidos pela presidência para uma entrevista na qual mais esclarecimentos poderiam ser levados a população.