Justiça proíbe igreja em Minas Gerais de tocar sino de madrugada; entenda

Após uma ação na Justiça movida por um morador de Rio Espera, cidade mineira localizada na Zona da Mata, a igreja matriz do município, Paróquia Nossa Senhora da Piedade, está proibida de tocar o sino entre 0h30 e 4h15. A decisão liminar da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete acatou parcialmente o pedido de um cirurgião dentista que é vizinho ao templo religioso, determinando que a igreja cumpra o acordo que já tinha sido firmado anteriormente entre o padre responsável e o morador.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o cirurgião ajuizou ação de “obrigação de fazer” com pedido de tutela antecipada argumentando que mora ao lado da igreja e que ele e sua família vinham sendo perturbados pelo som do sino, que era tocado mesmo de madrugada, o que desobedeceria a lei de silêncio local.

No processo, o morador disse que, apesar de ter firmado acordo com pároco, as badaladas seguiam ocorrendo, solicitando na Justiça então que os toques só ocorressem entre 7h e 19h. Após analisar o caso, a juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa concluiu que o acordo, que previa que os sinos parassem durante a madrugada, era válido, uma vez que foi homologado em audiência de conciliação.

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