Projeto prevê multa de R$ 10 mil e até suspensão de alvará de escola que usar músicas ‘impróprias’

O Projeto de Lei 1.022 de 2024, apresentado pela vereadora Flávia Borja (DC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, prevê proibição, multa de até R$ 10 mil e até suspensão do alvará de funcionamento de escolas particulares e públicas que permitirem execução de músicas com conteúdos “impróprios” em eventos ou atividades escolares na capital. A proposta está em processo de análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e a relatoria do tema foi designada para a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Não há prazo para que o PL avance na Casa.

O texto cita como impróprias músicas com conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, incitação do crime ou “conteúdo degradante explícito”. A parlamentar ainda determina, na proposta, a obrigatoriedade de adequação das músicas executadas ou interpretadas nas escolas e instituições de ensino à “respectiva classificação etária dos partícipes”.

Na proposta, Flávia Borja prevê que “para garantir um ambiente educativo e respeitoso” as composições interpretadas em instituições de ensino públicas ou particulares deverão seguir três diretrizes.

Foto: wahyu_t/Freepik – Com informações de O Tempo: https://www.instagram.com/p/DECpvhPRuQJ/