Reajuste do salário mínimo acima da inflação é possível?

O ano de 2025 está chegando, e com isso começam as projeções correlação ao valor do salário mínimo. Por isso, Band.com.br ouviu alguns especialistas para comentar qual deve ser o novo valor que irá pingar nas contas dos trabalhadores no próximo ano.

Antes, um pouco de contexto

O salário mínimo atual está em R$ 1.412. Em setembro deste ano, o governo anunciou que a proposta orçamentária para 2025 previa um aumento de 6,87% em relação ao atual. Ou seja, desta forma, o valor iria para R$ 1.509.

Vale explicar que, pela regra atual, o salário mínimo é calculado conforme o resultado da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses – até novembro – somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No dia 10 de dezembro o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o resultado do INPC de 2024 ficou em 4,84%. Já o PIB de 2023 foi de 3,2%

Considerando essas porcentagens, o valor do salário mínimo de 2025 ficaria em R$ 1.527,71. Com o arredondamento, o valor seria R$ 1.528.

O presidente Lula (PT) pretende publicar, até 31 de dezembro, um decreto presidencial que elevará o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518

Mudança na regra

Este ano, o governo propôs uma mudança na regra da valorização do salário mínimo. Se a nova proposta, que está em tramitação no Congresso, for aprovada, a variação do PIB ficará limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada seria de 2,5%.

Desta forma, o salário mínimo ficaria em R$ 1.518. Ou seja, ficaria R$ 10 menor do que com o cálculo atual.

Valor é suficiente?

Diante deste cenário, o salário mínimo de 2025 deve ficar entre R$ 1.509 e R$ 1.528. Mas, será que esse valor é o suficiente para o brasileiro conseguir pagar suas dívidas e ter poder de compra?

Para Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, estes valores “não significam um aumento significativo no poder de compra, especialmente quando itens essenciais como alimentos e transporte têm alta de preços acima da média”. Isso porque o salário mínimo é baseado no valor da inflação do ano anterior, mas a inflação do ano vigente pode ser superior e corroer o seu valor ao longo do período.

“Por exemplo, se o custo de itens básicos, como alimentos, sobe mais rápido que outros produtos, a inflação ‘sentida’ pelas famílias de baixa renda é maior do que a medida oficial. Isso leva à perda real de poder de compra, mesmo que o salário seja corrigido anualmente. No entanto, para uma família recuperar ou ampliar o poder de compra, seria necessário um aumento acima da inflação, que considerasse, por exemplo, um ganho real associado ao crescimento econômico.”, esclareceu o professor.

Segundo Garbe, o ideal seria que o reajuste fosse superior ao número da inflação, mas é necessário ver se isso seria viável para as contas públicas do Estado. “Um ganho real no salário mínimo aumenta os custos para o governo em benefícios como aposentadorias e assistências sociais, o que pode pressionar o orçamento. Por outro lado, também estimula o consumo, gerando mais arrecadação via impostos.”

Este é o mesmo pensamento do professor de economia da ESPM João Branco. No entanto, ele destacou os impactos negativos que um aumento muito acima da inflação do ano anterior pudesse gerar aos cofres públicos.

“Entre os setores mais impactados com certeza a gente já pensa logo na Previdência Social. Ela tem como parâmetro de reajuste a própria variação do INPC, mas acontece que quem ganha acima do salário mínimo vai receber apenas o valor considerando o INPC. Já quem ganha um salário mínimo vai ser reajustado pelo INPC e pelo índice adicional. Acontece que praticamente 70% dos aposentados hoje ganham um salário mínimo. Isso significa que se você tiver um reajuste real no salário mínimo você vai estar impactando 2/3 dos gastos com o INSS”, explicou.

Além da Previdência, Garbe disse que outro setor impactado seria o da agricultura, pois atualmente empregam grande número de trabalhadores com salário mínimo.

Embora os gastos com o dinheiro público sejam uma questão, ambos os especialistas endossam que um aumento significativo na renda dos trabalhadores aumentaria o poder de compra dos brasileiros e melhoraria a qualidade de vida de muitas famílias.