Minas
Acordo prevê pagamento de R$132 bilhões para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, em Mariana
Solenidade realizada em Brasília contou com a presença do procurador-geral de Justiça e outros integrantes do MPMG.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, da assinatura do novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, a maior catástrofe ambiental do país. A barragem era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana.
O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões pelas empresas, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos ao Poder Público para serem aplicados em diversas destinações. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles alegam já terem desembolsado.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou durante a cerimônia e destacou a importância da repactuação. “O acordo assinado anteriormente não contou com as participações dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados. Ele tinha tudo para dar errado, e deu. Ao final, não estavam satisfeitos os atingidos, os Municípios, os Estados, a União, as instituições envolvidas e, incrivelmente, as próprias empresas. Portanto, esse é um novo pacto, um recomeço, quase nove anos depois. Esse acordo vai trazer um alento dentro da desesperança que marcou todo esse período para as pessoas que foram atingidas”, afirmou.
A solenidade teve a presença do presidente Lula, de ministros de Estado, dos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, entre outras autoridades.
Além do chefe do MPMG, também estiveram presentes os procuradores de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Carlos André Mariani Bittencourt, e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); Lucas Trindade, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), Hosana Regina de Freitas, coordenadora Regional da Bacia do Rio Doce; Daniel Augusto de Camargo Campos, da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, e Luciana Kellen Guedes, da Promotoria de Justiça de Fundações.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto reitera que a busca pelos melhores resultados para os atingidos e em relação às compensações ambientais foi a tônica da atuação do MPMG nos últimos nove anos. “Desde aquele 5 de novembro de 2015, quando estive pessoalmente no local do desastre, que temos, incansavelmente, buscado uma reparação digna para todos aqueles atingidos pela tragédia. Os impactos do desastre do rompimento da barragem de Fundão ainda são sentidos pelo meio ambiente e todos aqueles que habitam a Bacia do Rio Doce. Hoje é um dia histórico! Esse acordo finalmente traz justiça e reparação para o povo mineiro, e uma certeza de que trabalhamos todos os dias para que desastres como de Mariana e Brumadinho nunca mais aconteçam!”, comemora o promotor de Justiça.
Também atuaram nessa repactuação o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos.
Obrigações previstas
A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas ficam obrigadas ainda a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Soma-se a isso, a implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID) que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, que passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.
Impactos sociais e ambientais
O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 pessoas desabrigadas e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo. A lama percorreu uma trajetória de 663 km até atingir o mar.
Foto: MPMG – Com informações do Governo Federal: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/acordo-preve-pagamento-de-r-132-bilhoes-para-reparacao-integral-e-definitiva-dos-prejuizos-causados-pelo-rompimento-da-barragem-do-fundao-em-2015-em-mariana.shtml
