Agenda – ALMG discute regras para licenciamento de barragens 

Na semana de 19 a 23/2, também serão debatidos o aumento da criminalidade em Belo Horizonte e a situação do Ipsemg.

As Comissões de Administração Pública e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, na próxima terça-feira (20/2/18), audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que traz regras sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização desses empreendimentos. O evento é uma das principais atividades previstas para a semana de 19 a 23 de fevereiro no Legislativo mineiro.

O projeto foi apresentado no relatório final da comissão, que apurou o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). A proposição, que aguarda parecer de 2° turno das comissões temáticas, reúne e consolida a legislação estadual e federal sobre o assunto, além de propor algumas novidades às normas já existentes.

O objetivo é viabilizar alternativas técnicas às barragens de contenção, proibindo-se a construção de empreendimentos com o método conhecido por alteamento a montante, como o que foi utilizado em Fundão, mais barato e menos seguro. O projeto também exige um plano de segurança da barragem para a apresentação do seu pedido de licenciamento, além de um plano de ação de emergência.

A Comissão de Segurança Pública, por sua vez, promove audiência para debater o crescimento da criminalidade nos bairros Pilar e Olhos d’Água, em Belo Horizonte. Já a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social se reúne para discutir a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 19 a 23 de fevereiro.

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