O que está em jogo quando você dá seu CPF na hora da compra

Prática se tornou comum em farmácias e no varejo, onde a promessa de desconto vem junto com o uso de dados

Já é parte da rotina: ao ir em uma farmácia ou em certas redes de lojas, na hora de passar a compra no caixa, o vendedor vai pedir seu CPF. Fornecer a informação, diz o atendente, pode render descontos.

Mas você sabe como essa informação é usada, quem terá acesso a ela e quais os dispositivos de segurança digital utilizados para garantir a privacidade desse dado?

O que pode ser feito com o CPF

O CPF, Cadastro de Pessoa Física, é considerado um dado pessoal público . Isso quer dizer que cabe aos indivíduos controlar como ele é coletado, acessado e divulgado.

Com o CPF de um cidadão em mãos, é possível realizar uma série de fraudes, como solicitar crédito em instituições bancárias, contratar serviços e emitir cartões de crédito.

Além de uso por indivíduos mal-intencionados, o CPF dos consumidores também pode ser usado por empresas.

Em janeiro de 2018, a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal começou a investigar redes de farmácias de todo o país.

A suspeita do Ministério Público é de que os dados dos consumidores podem estar sendo vendidos a empresas de planos de saúde. Ao manter um histórico detalhado do hábito de compras, essas empresas poderiam cobrar um valor mais caro, a depender o perfil de consumo da pessoa.

• Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda
• Com informações de NexoJornal: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/02/15/o-que-esta-em-jogo-quando-voce-da-seu-cpf-na-hora-da-compra

“Imagine que você tem que pagar um plano de saúde muito mais caro do que o seu vizinho, simplesmente porque você comunicou o seu CPF para obter um desconto, porque esses dados foram vendidos para empresas de planos de saúde”, disse ao Nexo Luca Belli, professor de regulação da internet na FGV Direito Rio.

“Imagine que esse vizinho compra exatamente os mesmos remédios que você, mas não entregou o CPF e por isso paga menos do que você. Isso é algo que pode ser feito”, acrescentou.

Segundo Belli, a venda de dados pode ir além de empresas de planos de saúde e prejudicar o cidadão até mesmo na hora de procurar um emprego.

“Um empregador pode comprar bancos de dados e pode discriminar, no momento da contratação, uma pessoa que já comprou, por exemplo, remédios para uma doença cardíaca, porque na visão dele é mais provável que essa pessoa tenha algum tipo de problema no futuro”, afirmou.

Quando as investigações começaram, em 2018, a Associação Brasileira de Planos de Saúde negou a prática.

“As operadoras não diferenciam o preço do plano de saúde segundo o perfil de beneficiários muito menos conforme a utilização dos medicamentos. A legislação e a regulação do setor, inclusive, proíbem tal prática“, disse a associação em nota oficial.

Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, entidade representativa do setor varejista farmacêutico, disse que “defende veementemente que as farmácias e drogarias pautem suas atividades em consonância com os ditames da legislação nacional, bem como prezem pelo sigilo das informações obtidas por meio dos registros constantes dos receituários médicos ou prestadas pelo próprio cliente ao farmacêutico”.