CPI dos contratos públicos é prorrogada por mais 120 dias

Dificuldade em obter documentação e mudança de vereadores que ocupam a comissão por afastamento de investigação na justiça são alguns dos motivos apresentados para justificar prorrogação do prazo de conclusão da CPI

A CPI dos Contratos Públicos que vem realizando investigações referente a 13 atos relacionados a contratos do executivo municipal será oficialmente prorrogada por mais 120 dias. A informação foi confirmada pelo relator da CPI, vereador Willian Barcelos (PTB).

Segundo apurado os motivos para a ampliação do prazo das investigações está relacionado tanto ao afastamento de edis que compunham a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a acusações de prática de crime de peculato pelo Ministério Púbico, quanto aos atrasos obtidos pela comissão devido a negativa de fornecimento de documentos.

Vale ainda lembrar que um primeiro processo foi instaurado e barrado pela justiça por meio de decisão liminar, quando a pessoa do prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago entrou com uma ação contra a CPI.

A ação movida pelo prefeito foi acatada no sentido de que não existiam objetos sendo claramente apurados no processo que foi inicialmente aberto, o que causou então a abertura de uma segunda CPI, determinando assim não somente um objeto investigado, mas sim 13 que seriam o cerne das apurações.

Andamento da CPI

Segundo apurado junto ao vereador relator até o momento praticamente todas as 13 suspeitas já estão sendo apuradas pelos edis.

Conforme apontou Willian Barcelos “basicamente, todos os casos já conta com documentos apurados. Por isso, a ideia é concentrar em oitivas ou depoimentos dos envolvidos para que seja oportunizada a ampla defesa e o contraditório. Dos 13 fatos, apenas a suposta contratação irregular de exames e consultas médicas não foi analisada até então”. Disse o vereador.

Ainda sobre o andamento das investigações Willian informou que “a relatoria já tem subsídios para denunciar a atividade irregular de estagiários no âmbito da UPA e descartou o fato 13, visto que não houve irregularidade na contratação e execução dos serviços do médico Rafael Lopes Santos, tendo ouvido seu depoimento apenas como requisito formal”. Disse o vereador.

Oitivas

As investigações seguem acontecendo com a apuração a documentação e registro de fatos nas oitivas, aplicadas durante as reuniões promovidas pela CPI as quartas-feiras, na Câmara de Nova Serrana.

Conforme disse o vereador, as investigações agora caminham no sentido de apurar a relação da Cooperativa de Transportes Global com o município, uma vez que Glaycon Fernandes, filho do secretário de Governo, Eneas Fernandes ocupava o cargo de gestor de contratos na empresa em Nova Serrana, empresa assim como denunciado por este Popular no dia 28 de setembro de 2018.

Dessa feita, o vereador informou que “na última semana o foco foi a contratação, com dispensa de licitação, num processo de adesão à ata de registro da Cooperativa de Transportes Global, que teria como gestor de contratos o filho do secretário de governo. Já identificamos que houve pagamentos de motoristas e monitores com recursos vindos da conta bancária de seu filho. Ele alegou, em depoimento, que fazia o papel de preposto de um dos cooperados. Vamos avançar nesta linha de investigação, pois um depoentes alega que o intuito dessa terceirização era, entre outros, maquiar a folha de pagamento da Prefeitura e despistar o Tribunal de Contas do Estado”. Informou Willian.

Irregularidades

Diante das afirmações relacionadas a apuração, o vereador foi então questionado se já foram encontrados nos documentos irregularidades graves que possam incidir sobre penalidades e complicações maiores para os envolvidos.

Por sua vez Barcelos considerou que “não podemos falar de irregularidades graves, mas de fortes indícios de irregularidades, que serão brevemente apresentados à sociedade. Estamos agindo com prudência, pois chegamos a um ponto chave da investigação, onde documentos mais específicos e reveladores tem sido solicitados e cruzados, não descartando a possibilidade imediata de ações mais contundentes, como a quebra de sigilo bancário de envolvidos”. Considerou o edil.

Atrasos

O reator ainda pontuou que a ampliação do prazo da CPi foi justificada e apresentada com base nas “negativas e atrasos na entrega de documentos por parte de investigados; vasta documentação anexada aos autos da investigação; apuração de fatos conexos imprescindíveis à conclusão dos trabalhos, feriados e recessos legislativos; suspensão dos trabalhos a partir do afastamento de vereadores membros da CPI; negativa de participação por parte de alguns parlamentares; necessidade de posse, indicação e nomeação de novos membros para a CPI; necessidade de lapso temporal para a convocação de novas oitivas; tomada de conhecimento por parte dos novos integrantes da Comissão; iminente recesso legislativo; localização incerta e não sabida de alguns investigados, cujos depoimentos devem ser oportunizados ou são imprescindíveis para a conclusão dos trabalhos.”

Novos membros da comissão e considerações

Cabe ressaltar que com o afastamento de alguns vereadores pela justiça, apenas os vereadores Professor Willian Barcelos e Jadir Chanel continuaram na Comissão. Assim, após a posse dos suplentes, foram incorporados os vereadores Sandro Moret, Valter dos Reis Melo e José Alberto.

Por fim o relator da CPI agradeceu a população pela confiança, pois segundo ele “não foram poucas as investidas para barrar as investigações. E graças a esse apoio popular resistimos todas as críticas e mudamos a nossa postura na condução dos trabalhos, isto é, falamos menos sobre a investigação e agimos mais na apuração, interrogatórios e cruzamento de informações. Tomamos como exemplo, a operação Kobold, que foi conduzida de modo discreto, ainda que fosse do conhecimento de todos os envolvidos na política local. Quando deflagrada, todos os elementos necessários estavam juntados. É com essa postura que estamos agindo nas últimas semanas”. Finalizou Barcelos.