Prefeitos avaliam barrar edital de concessão da BR-262

Publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 23 de junho, o edital de concessão da BR-262, no trecho de 439 quilômetros, que liga Uberaba, no Triângulo Mineiro, a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a chamada Rota do Zebu, não agradou a todos os municípios. A razão é que o projeto não contempla a duplicação integral do segmento, apenas 44 km entre Nova Serrana e Bom Despacho, no Centro-Oeste do Estado. Com informações de Diário do Comércio.

Algumas lideranças municipais se reuniram, recentemente, para debater o assunto. Os prefeitos discutiram a possibilidade de entrar com um pedido de impugnação contra o documento em virtude da ausência da obra. Até a próxima semana, uma decisão deverá ser tomada. Eles também não descartaram aderir a uma ação na Justiça, caso o impasse não seja solucionado.

Encabeçando a lista de insatisfeitos, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), ressaltou que a cidade escoa uma quantidade considerável de produtos e que o volume poderia ser ainda maior se houvesse melhoria nas condições da estrada. Ao Diário do Comércio, ela ressalta que esse é um dos motivos pelo qual é importante que a duplicação tenha início no município.

“Participamos de todas as audiências com a ANTT em que discutimos, em conjunto, a duplicação da BR-262, em especial no trecho entre Uberaba e Araxá, que tem um alto volume de veículos de grande porte. Deixamos registrados em todos os momentos a importância dessa obra. Fomos surpreendidos pela publicação do edital sem considerá-la, o que nos indignou”, afirmou.

“O nosso pedido inicial é a duplicação de todo o trecho de Uberaba a Nova Serrana, que até lá não está duplicado. E a duplicação dentro do edital contempla apenas 44 km, no entanto, sabemos que precisamos muito mais do que isso. Mas vamos lutar prioritariamente pelo trecho de Uberaba até Araxá, onde chegamos a levar duas horas no trânsito em cerca de 100 km”, reiterou.

Segundo a prefeita, Uberaba, Araxá, Campo Florido e demais cidades que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) estão envolvidos na discussão referente à possível impugnação. Elisa Araújo era presidente da instituição e está licenciada em função do período eleitoral, mas segue em contato com as lideranças. Sobre a judicialização, ela diz que será avaliada de acordo com os próximos passos que forem dados.

Conforme o próprio edital, as impugnações ao documento poderão ser protocoladas até três dias úteis antes da data do leilão – marcado para 31 de outubro. A autarquia analisará e responderá às contestações apresentadas em até três dias úteis contados de seu protocolo, limitado ao último dia útil anterior ao certame. Até às 23h59 da próxima sexta-feira (16), também podem ser solicitados esclarecimentos sobre pontos do edital e a ANTT terá até 10 de setembro para respondê-los.

ANTT diz que estudos indicaram que não é necessário a duplicação completa da rodovia

Procurada, a ANTT disse, em nota à reportagem, que os estudos de viabilidade para a concessão da BR-262 indicaram que não é necessário duplicar completamente a rodovia. “A análise propôs a duplicação de 44,3 quilômetros entre o Km 446,500 e o Km 490,800. Adicionalmente, foram indicados 168,8 quilômetros de faixas adicionais e 3,63 quilômetros de vias marginais como soluções mais econômicas e eficazes para melhorar o tráfego na região.”

A autarquia também afirmou que a inclusão de obras de duplicação aumenta significativamente o custo de uma concessão, resultando em aumento considerável da tarifa, cenário ao qual reitera que contradiz as expectativas da sociedade por tarifas mais acessíveis. “Além disso, a Política de Outorgas de Rodovias prioriza a oferta da menor tarifa ao usuário. Portanto, essa alteração contratual não seria coerente com a análise técnica nem com as diretrizes ministeriais”, ponderou.