Entrada e consumo de cigarros estão proibidos em Presídio de Luz

Desde o último dia 12 de julho, não entra mais cigarros e isqueiros no Presídio Estadual de Luz. Isso porque, o Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de tabacos em todos os presídios do estado administrados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que definiu duas datas para que todos os cigarros sejam retirados das unidades.

Vale ressaltar que o Presídio de Luz é o primeiro da região a proibir a entrada de TVs e cigarros.

– Decisão

A decisão se baseia em duas leis: a federal 9.294/1996 e a estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco defendeu a medida, detalhou que a ação já gerou resultados positivos em outros estados e explicou que os cigarros também são usados para o consumo de drogas K.

Segundo a Sejusp, a medida também se baseia em dois eixos: saúde e segurança que vai proporcionar a ausência de fósforos e isqueiros, usados por detentos para atear fogos em objetos. A determinação será adotada em etapas: até 31/07 a proibição passará a valer nas unidades de pequeno porte e nos Centros de Remanejamento (Ceresp). Até 31/08, a medida passa a valer nas unidades de médio e grande porte.

Fonte: Formiga/Giro de Notícias e Região