Preso injustamente por 5 anos ganha indenização de R$ 500 mil e pensão vitalícia em Sete Lagoas

Preso injustamente por 5 anos por um estupro que não cometeu, um morador em situação de rua de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, obteve na Justiça o direito a indenização no valor de R$ 500 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de um salário-mínimo, paga pelo Estado de Minas Gerais. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que foi a responsável por tirar o homem, que também tinha uma deficiência, da cadeia. Com informações de O Tempo.

Segundo o órgão de Justiça, F.N.S. foi preso em Sete Lagoas em abril de 2016 por suposto estupro. Seis dias depois, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No entanto, em agosto de 2016, o juiz determinou a revogação da prisão preventiva, o que levaria o homem à liberdade. Entretanto, apesar do alvará de soltura ter sido expedido, ele nunca foi cumprido. Ele foi transferido para outro presídio, onde permaneceu até 2021, apesar de o inquérito policial que apurava o seu caso ter sido arquivado ainda em 2019.

Foi somente em dezembro de 2021 que a DPMG tomou conhecimento do caso do morador de Sete Lagoas e ajuizou uma ação de indenização. A perícia médica constatou que F.N.S. sofreu sequelas do trauma da prisão indevida, como debilidade e incapacidade permanente para trabalhar.

A defensora pública Camila Dantas, que atua na execução penal em Sete Lagoas, conta que se sentiu tocada pela vulnerabilidade e o desemparo que F. N. S. viveu no cárcere e, por isso, ajuizou a ação. Mas, para isso, foi necessário procurá-lo pela cidade, em instituições públicas que ajudam moradores em situação de rua.