Vereador apresenta proposta de alteração do projeto de parcelamento do fundo previdenciário

Na última segunda-feira, dia 27 de maio, foi protocolizado na Câmara Municipal de Nova Serrana uma proposta de substitutivo e uma emenda, com o mesmo teor, para que seja incluído na pauta de votação o polêmico Projeto de Lei 058/2019, que parcela débitos da atual gestão perante o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.

Audiência Pública

A proposta por parte do vereador Professor Willian Barcelos (PTB) se deu após realização de uma Audiência Pública para tratar do PL 058/2019, que aconteceu na última quinta-feira dia 23 de maio, com a presença de representantes do executivo e do legislativo, além de servidores e cidadãos, puderam apresentar seus posicionamentos.

De um lado, a defesa da salubridade do Fundo, de outro, a ideia que o parcelamento é a única alternativa para que o governo consiga estabelecer convênios ou contrair empréstimos e financiamentos, visto que os cofres estão praticamente vazios.

Polêmica acontecimentos

Durante os últimos dias, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) criticou a postura do executivo, que ao invés do diálogo, preferiu incitar a população contra a Câmara Municipal, induzindo o pensamento que o PL 058/2019 representaria o asfaltamento de quase toda a extensão do lado de cima da BR 262.

O parlamentar chegou a confeccionar um boletim de ocorrência denunciando a interferência do executivo nos trabalhos do legislativo, em desrespeito ao princípio da separação entre os poderes.

Ocorre que toda essa tensão acabou influenciando negativamente as pretensões do executivo, visto que cresceram nas redes sociais uma espécie de repúdio à manobra do executivo. O que de certa forma acabou incendiando ainda mais o debate.

Prova disso, alguns posicionamentos firmes por parte de suplentes recém-chegados, como Cabral (PROS) e Zé Alberto (PDT), acrescidos de dúbias posições de outros, que acabaram deixando uma incógnita sobre o desfecho do projeto.

Mas parece que tanto o executivo como a oposição ao projeto não querem pagar para ver. E o legislativo deu o primeiro passo após a Audiência Pública, protocolizando uma proposta de substitutivo, acrescido de uma emenda com o mesmo teor, que alteram a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do PL 058/2019.

Proposta a partir da Audiência Pública

A proposta construída a partir da Audiência Pública, com a presença de técnicos, especialistas, parlamentares, servidores, inativos e a população em geral deve ser apreciada pelos poderes legislativo e executivo a partir desta semana.

Em linhas gerais, as alterações propostas por alguns vereadores são:

1º) Diminuição pela metade da proposta inicial do governo, que seria a divisão do débito em até 60 parcelas. Os vereadores que subscrevem a emenda consideraram que 30 parcelas é algo justo, pois o atual governo pagaria cerca da metade do débito até o fim de seu mandato, deixando a outra metade para a gestão vindoura.

2º) Aumento do percentual de juros a serem pagos ao Fundo, em sincronia com o reparcelamento aprovado pela Casa no ano de 2017 e com o patamar de investimento obtido pela autarquia no mercado. Os vereadores querem que o percentual de 0,5% seja ampliado para 1% ao mês e aplicado sobre o montante devido.

3º) Vinculação dos pagamentos aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, visto que a ausência ou atraso desse tipo de repasse tem sido a principal justificativa apresentada pela Prefeitura. Para os vereadores não pode haver a simples autorização para a vinculação, mas a obrigatoriedade de tal medida para uma garantia real aos servidores públicos e seus dependentes.

O vereador relator da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Professor Willian Barcelos (PTB) entende que “a proposta representa um sacrifício e deve ser entendida como um voto de confiança à administração municipal, para que convênios e financiamentos sejam assinados e as tão propaladas obras de infraestrutura sejam realizadas em breve tempo. Mas de um modo que não prejudique contundentemente os servidores públicos municipais”.