Proposta de novo Código Civil gera polêmica ao excluir cônjuge da herança

O Senado Federal recebeu, em abril, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. Entre as mudanças está a exclusão do cônjuge do direito à herança. Isto é: apenas descendentes, como filhos e netos, e ascendentes, como pais e avós, passam a ser os herdeiros necessários do ente falecido. Com informações de O Tempo.

A mudança gerou polêmica e tem sido criticada principalmente por ter potencial para desamparar mulheres que vivem do trabalho doméstico ou o cônjuge que optou por cuidar integralmente de um filho com deficiência, por exemplo.

Caso seja aprovado – o projeto ainda precisa passar por comissões para ser votado, e não há data para votação -, o cônjuge deixaria de ser herdeiro necessário e só teria o que é seu por direito conforme o regime de bens do casamento – no caso, 50% do patrimônio construído em comunhão parcial de bens. Com isso, ele não entraria na divisão da herança que o parceiro falecido teria recebido.

De acordo com a advogada Isa Gabriela Stefano, a mudança afetaria principalmente mulheres que optaram por serem donas de casa, mães ou pais de filhos com deficiência (que decidiram se dedicar integralmente aos filhos), pessoas que abdicaram da própria carreira pela carreira do cônjuge (que muitas vezes precisa se mudar de cidade ou estado com frequência, por exemplo), entre outros. “Se a pessoa tiver filhos pequenos, fica muito complicado ela conseguir fazer a administração patrimonial e não ser herdeira de nada”, diz.