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ALMG aprova projeto de lei que cria a ‘nota fiscal mineira’ e prevê prêmios
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal de Minas Gerais, que possibilitaria a chamada “nota fiscal mineira”. O texto segue agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a proposta. Com informações de Itatiaia.
A proposta, de autoria do deputado estadual João Bosco (Cidadania) quer incentivar cidadãos a solicitarem a nota fiscal com CPF em qualquer compra no estado e, deste modo, o governo poderia sortear prêmios em dinheiro, como forma de devolução do imposto recolhido dos estabelecimentos.
A cada nota emitida, o comprador receberá um bilhete numerado para participar, e os prêmios podem chegar a R$1 milhão. A intenção do projeto é combater a sonegação fiscal.
