O documento, intitulado “A Rota da Seda Digital: a China e a ascensão da repressão digital no Indo-Pacífico”, é uma referência à Nova Rota da Seda, uma iniciativa estabelecida em 2013 pelo presidente Xi Jinping que investiu centenas de bilhões de dólares (há quem calcule o investimento em US$ 1 trilhão) em obras de infraestrutura em todo o mundo. Como a versão original, a digital visa difundir, junto com as grandes obras, a influência de Beijing sobre os países beneficiários.
No caso destacado pelo relatório, a presença chinesa nessas nações se faz sobretudo através da redes 5G, que se espalham cada vez mais pelo Indo-Pacífico através de empresas como Huawei e ZTE. O alerta de que tais companhias servem aos interesses do Partido Comunista Chinês (PCC) não é novo. Elas foram vetada em diversas nações ocidentais sob o argumento de que a Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, determina que tais empresas devem “apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, o que poderia forçá-las a entregar dados ao governo.
O relatório, entretanto, tem uma preocupação centrada nas próprias nações destinatárias da tecnologia. Ele alega que, nesses países, a tecnologia chinesa oferece as ferramentas para que os governos locais atuem como o PCC na China, onde a internet é controlada pelo Estado.
“A infraestrutura e o apoio político da China, nas mãos de Estados autoritários, contribuiu para aumentar as restrições à liberdade de expressão e informação e ao direito à privacidade, bem como outros atos de repressão digital”, diz o documento. “Ao expandir seu modelo autoritário, a China pretende, em última análise, suplantar os princípios da liberdade na internet e os princípios baseados em direitos da governança digital global.”
O modelo de maior sucesso da experiência chinesa é o Camboja, onde o governo local vem implantando uma versão própria do Grande Firewall, sistema de censura que permite ao PCC controlar tudo o que é publicado na internet do país. Modelos semelhantes estão sendo estudados pelo Nepal, a quem Beijing forneceu tecnologia em troca de liberdade para agir na repressão aos tibetanos, e na Tailândia, onde uma ditadura digital vem sendo imposta desde o golpe de Estado de 2014.
Por ora, a Malásia se mantém distante dos outros três, pois ainda não começou a colocar em prática os conceitos antidemocráticos digitais. O governo local, entretanto, já manifestou simpatia pelo modelo chinês e caminha para adotar medidas compatíveis.
Na visão dos autores, parte do problema provém da falta de investimento global em conectividade. Isso permitiu a Beijing “explorar as necessidades reais de desenvolvimento dos países da região e oferecer as suas tecnologias como a solução prontamente disponível e acessível, alimentando muitas vezes a adoção de táticas autoritárias digitais.”
A solução passa por um processo eficiente de governança com “múltiplos intervenientes”, que incluam a sociedade civil e a iniciativa privada, não somente os Estados.
