Prefeitura de Bom Despacho denuncia Governo de Minas

Prefeitura de Bom Despacho aciona o Ministério Público devido a atraso nos repasses do transporte escolar e saúde, confisco do IPVA e ICMS fazem parte dos motivos

Na cidade de Bom Despacho a administração municipal levou ao conhecimento do Ministério Público os abusos do Governo de Minas e pediu intervenções em questões como atraso do pagamento do transporte escolar dos alunos da rede estadual e o recolhimento inapropriado enão repasse dos valores de IPVA e ICMS do município.

De acordo com o setor de comunicação da Prefeitura de Bom Despacho, “60% dos estudantes transportados pela Prefeitura são do Estado, mas o valor repassado era de apenas 20%. Mas, desde 2017, nem essa porcentagem vem sendo repassada.

Unido a isso, desde o ano passado, o governo tem confiscado o IPVA e ICMS. Destes impostos, 50% do primeiro e 25% do segundo deveriam entrar diretamente na conta do Município. No entanto, o Governo de Minas está retendo os valores para pagar suas contas e está deixando os municípios sem dinheiro.

Recursos da saúde

Ainda segundo a administração de Bom Despacho, o Governo de Minas também não está pagando o dinheiro da saúde. Sem contar que há muito os municípios já vinham ajudando nas despesas de órgãos estaduais como EMATER, IMA, IEF, Polícia Civil.

O prefeito aponta que os recursos do município vem sendo cortados e a dívida do Estado para com o município já supera a casa de R$ 3 milhões. “O Estado vem cortando nossa receita e aumentando nosso gasto. Tudo isso causa prejuízos à população e à Administração. A inadimplência do Estado constitui em escândalo revoltante e transfere para os prefeitos um ônus que é do governador.Só a Bom Despacho, o Governo de Minas deve mais R$ 3 milhões.” Enfatiza o Prefeito Fernando Cabral.

A importância que o Governo de Minas dá para os alunos da rede estadual em Bom Despacho

Em comunicado a Prefeitura de Boom Despacho informou e reiterou ao Governo de Minas e à Secretaria de Estado de Educação que não tem mais condições de transportar os alunos da rede estadual.

As aulas das escolas estaduais voltarão em poucos dias. Mesmo assim, o Estado não se pronunciou, não pagou e não abriu diálogo com o Município. “Infelizmente a Prefeitura não consegue mais manter esse transporte. Para evitar prejuízos aos estudantes e suas famílias tentamos negociar soluções com o governo, mas ele finge não que não existe um problema”,finalizou a secretária de Educação, Ivy Lílian.

Nova Serrana tem recursos a receber

Em conversa com a administração de Nova Serrana, foi informado que o município ainda tem o montante de aproximadamente R$ 3 milhões para receber junto ao estado, referentes a recursos da área da a saúde não repassados em 2017.

Além de buscar a intervenção de deputados estaduais aliados, para que roguem pelo município junto ao governo de Minas, o município optou por decisões mais incisivas mediante as demandas da saúde.

A prefeitura de Nova Serrana já iniciou o processo que deve ser concluído ainda no primeiro semestres, e a partir de maio Nova Serrana poderá ser constituída como Plena referente a questões da saúde. “Estamos com todos os tramites organizados e direcionados, já iniciamos o processo e partir de maio, caso tudo se conclua perfeitamente, seremos plenos na saúde, e não mais seremos reféns da boa vontade do governo do Estado” diz Euzebio Lago.

O prefeito afirma que com a medida o município terá condições de ampliar suas atuações junto a saúde e terá assim o pleno direito para gerir diretamente os recursos do governo federal que são destinados a saúde.

Dívida do estado para com os municípios.

De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) a dívida do governo de Minas Gerais com os municípios do Estado gira em torno de R$1,3 bilhão.

Segundo a AMM desde 2017 o estado vem provocando atrasos aos repasses do ICMS e do FUNDEB.

Em notícia publicada no site oficial, a AMM informou que tem enviado ofícios ao governo, cobrando explicações, além de está disponibilizando apoio jurídico para que os municípios cobrem seus direitos judicialmente. “Isso tem que ser bem explicado. O ICMS é um imposto que já foi recolhido e o Estado, em vez de repassar a cota dos municípios, respeitando a constituição, está retendo esses valores. Ou seja, usando recursos dos municípios em outras finalidades”, finaliza o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Cobrança dos municípios e proposta do governo

No mês de janeiro prefeitos de inúmeras cidades mineiras foram até à Cidade Administrativa e passaram a tarde discutindo a crise financeira no auditório JK. Na pauta do encontro a “quitação da dívida do governo do estado com as administrações municipais” foi o tema a ser tratado e ajustado.

Na ocasião a dívida do Governo de Minas com as prefeituras chegava a R$ 3 bilhões e inclui recursos nas áreas de saúde, transporte escolar, IPVA, ICMS.

Em resposta à pressão de prefeituras, Governo de Minas apresentou uma proposta para regularizar repasses de impostos e transporte escolar aos municípios.

Contudo a proposta feita por Pimentel não precisou o total de recursos atrasados, apenas informou que os débitos do transporte escolar somam R$ 90 milhões, serão pagos com verba do Tesouro estadual.