Como fica a Câmara Municipal após afastamento dos vereadores

A vereadora Teresinha do Salão (PTB) será a presidente da casa temporariamente

A Câmara Municipal de Nova Serrana seguirá seus trabalhos legislativos normalmente dentro do previsto. Segundo apurado junto a procuradoria da Casa, tendo sete vereadores presentes a reunião acontece em sua normalidade.

Segundo a Procuradora Drª Marcia Vieira Pontes Vaz Gontijo, a Câmara até o fechamento de nossa edição, não havia sido oficialmente notificada quanto a decisão judicial, que afastou os vereadores.

Contudo a procuradora atendeu de forma extra-oficial a nossa redação e ressaltou que, algumas ponderações como a suplência dos vereadores e até recebimento dos honorários ainda estão para ser definidas seguindo as ponderações da decisão judicial.

A procuradora, no entanto salientou que “no regimento interno da casa determina que dentro de um prazo de 60 dias não é necessário que os suplentes sejam nomeados, contudo caso a decisão estipule um prazo para nomeação dos suplentes esta casa respeitará a determinação judicial, e cumprirá as ponderações estabelecidas pela justiça”. Aponto a procuradora.

Ainda referente ao afastamento e as nomeações a procuradora ressaltou que aguarda a decisão oficial devido inclusive aos custos que podem ser gerados. “Apenas após sermos notificados oficialmente e termos o conhecimento da decisão uma série de questões poderão ser informadas e decidias, como, por exemplo, a situação da nomeação dos suplentes, os vereadores foram afastados e não tiveram seus cargos destituídos, sendo assim, caso sejam nomeados os suplentes precisamos ver quais das demais considerações da justiça, até porque teríamos assim duas despesas com proventos. Tem ainda a questão dos demais assessores, se serão exonerados, todas estas questões somente poderão ser respondidas após termos total conhecimento da decisão judicial”, explicou Drª Márcia.

Trabalhos

Drª Marcia ressaltou ainda que durante o período que os vereadores, em especial o presidente estiverem afastados a Câmara será presidida pela vereadora Teresinha do Salão até que seja feita uma nova eleição. “O artigo 43 do regimento interno da Câmara, estabelece que o presidente em suas atribuições, em sua ausência e impedimentos, será substituído, sucessivamente pelo vice-presidente e secretário, nesta ordem, dessa forma a secretária, vereadora Teresinha do Salão (PTB) será a presidente da casa temporariamente”.

A procuradora ressaltou que “A Câmara não é investigada, o que acontece é uma operação separada, em gabinetes específicos. No RH as buscas foram restritas e a documentação que foi apreendida já havia sido entregue a promotoria após ter sido solicitada em ofício”.