Vereador noticia Ministério Público por possível irregularidade na Câmara

Com surgimento de novo bloco político Câmara realiza sua primeira reunião ordinária de 2018

Aconteceu na Câmara Municipal de Nova Serrana nesta terça-feira, 06 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2018.  Entre os assuntos abordados nos discursos dos edis, a grande maioria dos pronunciamentos foram referentes a expectativa de bons trabalhos a todos os parlamentares.

Composição de comissões permanentes dará pano para manga

O presidente da Câmara, vereador Osmar Santos, solicitou aos vereadores que se organizassem para a formação das Comissões Permanentes, ressaltando atenção ao cumprimento do prazo regimental.

Os vereadores deverão definir a formação das Comissões e definir também dentro das comissões que vereadores ocuparão as posições de presidente, vice-presidente e relator até a próxima semana.

Contudo o processo de definição das comissões não será tão amistoso quando se imagina. A falta de consenso e a tentativa de reorganização da composição das comissões, desrespeitando o regimento da Casa, em benefício dos vereadores que apoiaram a eleição do presidente, prometem acirrar os nervos nos próximos dias.

Segundo informações colhidas nos bastidores da casa, desde o início do ano o presidente Osmar Santos (PROS) tem realizado reuniões com os parlamentares, visando a composição das Comissões Permanentes, fundamentais para a tramitação dos projetos, muitos deles de suma importância para o município, como o que autoriza o estabelecimento de critérios para a gestão compartilhada da UPA de Nova Serrana.

Interferência e composição de um novo bloco político

Na semana passada, o bloco “União e Transformação”, liderado pelo vereador Professor Willian Barcelos (PTB), e composto pelos edis Pr. Giovani Máximo (MDB), Jadir Chanel (MDB), Juliano do Boa Vista (PSD), Ricardo Tobias (PSDB) e Wantuir Paraguai (PSDB), encaminhou um requerimento ao presidente da Câmara, com cópia ao Ministério Público, para que o regimento prevaleça sobre os interesses pessoais dos vereadores.

Durante a primeira reunião ordinária, o próprio presidente da Câmara, Osmar Santos, admitiu o recebimento do documento, e afirmou que o mesmo será analisado pelo departamento jurídico, e somente depois desta análise, irá se manifestar sobre o assunto.

Em contato com o vereador Professor Willian Barcelos foi repassada a informação que apesar do bloco União e Força, liderado pelo vereador Adair da Impacto (AVANTE) contar com apenas três vereadores em condições de preencher as vagas nas Comissões, este deseja “lotear” a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, considerada a mais importante de todas.

Willian Barcelos ressaltou que existem vários pontos a serem analisados. O primeiro se refere ao interesse político. Não é interessante para a democracia que um grupo detenha todas as cadeiras de uma comissão, indiferente de ser esta ou aquela. Além disso, há de verificar a legalidade. Segundo o vereador, o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara determina que “a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre Partidos e Blocos Parlamentares será organizada pela Mesa logo após a instalação da legislatura e mantida durante toda a legislatura”. O fato é que em 03/02/2017, o ex-presidente Giovani Máximo (MDB), nos termos da Circular de nº 29/2017, definiu a distribuição. E que na visão dos vereadores do bloco União e Transformação não pode ser desrespeitada.

Willian Barcelos ainda criticou a postura do presidente ao tentar mudar aquilo que está no regimento, sob a justificativa que sempre foi assim. De acordo com o vereador, erros do passado não podem servir de justificativa para o presente, ainda mais para quem vem se propondo a fazer melhor que seus antecessores.

Apesar de pouco comentado, mesmo entre os “entendedores” de política de Nova Serrana, a composição das comissões é o assunto mais importante que vem sendo debatido na Câmara. “É nas comissões que tudo acontece. Lá que se pode conhecer o posicionamento, o papel, o interesse e o caráter de cada parlamentar”. Afirmou Willian Barcelos, que ainda lembrou que é de sua autoria a Lei Municipal da Transparência e por esse motivo lutará para que nada corra às escondidas.

Necessidade de inclusão do Ministério Público

Um dos fatos que mais chamou a atenção quanto ao pedido de interferência e comunicado ao Ministério Público, foi o fato de que a escolha das comissões normalmente são procedimentos internos e trâmites entre os legisladores.

Quando questionado sobre a necessidade de inclusão do Ministério Público no processo o líder do bloco União e Transformação justificou. “Não se trata de nenhuma pressão ou tentativa de intimidação. Pelo contrário, tenho conversado frequentemente com o presidente Osmar Santos, que se mostra, até então, neutro em relação ao assunto. Disse que vai ouvir seu jurídico. O Ministério Público foi comunicado, simplesmente, para que não seja colocada como possível justificativa o mero equívoco. Afinal, apontamos a irregularidade, antes que ela acontecesse. E procuraremos a tutela judicial, pela via do Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal, caso ela se concretize”. Finalizou Willian Barcelos.

Tribuna

Outro momento relevante da primeira reunião ordinária de 2018, foi a participação e utilização da tribuna pelo vereador Pastor Giovani Máximo. O ex-presidente da casa e líder do prefeito na Câmara, utilizou seu tempo na Tribuna Livre para apresentar um relatório de atividades do Executivo em seu primeiro ano de gestão.

O relatório apresentado pelo vereador foi visto pelos presentes como uma prestação de contas dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo executivo em diversos segmentos no município sendo, relevantes para que se possam mensurar o desenvolvimento e trabalho do executivo nas principais áreas e demandas de Nova Serrana.

Homenagens

Ainda na reunião ordinária, a vereadora Terezinha do Salão das Noivas (PTdoB) apresentou duas Moções de Pesar, sendo uma à memória do Sr. Edson Duarte de Souza, e outra à memória da Sra. Maria de Lourdes Martins, ambas aprovadas por unanimidade pelos demais parlamentares.