Prorrogação da desoneração da folha é promulgada

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil até dezembro de 2027. Essa medida, vetada integralmente pelo presidente Lula (PT) no último 24 de novembro, perderia validade no próximo domingo (31). Entretanto, os parlamentares derrubaram o veto em sessão do Congresso em 14 de dezembro. Com informações de Itatiaia.

À época do veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo entregaria uma alternativa à prorrogação da desoneração; o que acontecerá apenas nesta quinta-feira, a três dias do fim da validade da medida. A lentidão do Executivo em apresentar ao Congresso essa opção ao Projeto de Lei gerou mal-estar entre os parlamentares, que defendem que o fim da medida levaria a uma onda de demissões em massa no país. Aliás, após o veto, três das quatro principais centrais sindicais do país criticaram a decisão de Lula — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros.

O que é a desoneração da folha?

A medida vigora no Brasil há 12 anos e é um incentivo fiscal destinado aos setores da economia com maiores índices de empregabilidade. Com a prorrogação, ela se manterá válida até dezembro de 2027. A desoneração permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta. A proposta promulgada pelo Congresso Nacional também se aplica aos municípios com até 142.632 habitantes, e substitui a alíquota sobre a folha de 20% por uma taxa de 8%.